PUBLICAÇÕES

Secretarias / Departamentos

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

PUBLICAÇÕES

2024

Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Plenária Extraordinária	2634/12	23/04/2024
Convocação e Pauta	Da 396ª Reunião Plenária Ordinária	2629/5	09/04/2024
Edital	Comunica as entidades sobre o prazo final para apresentação do Plano de Ação e Relatório de Atividades	2629/5	09/04/2024
Resolução nº 102/2024	Aprova a reprogramação de recurso estadual - convênio único - PMAS 2024	2611/7	12/03/2024
Resolução nº 103/2024	Aprova o plano de ação do Recurso Federal para o exercício financeiro de 2024	2611/7	12/03/2024
Convocação e Pauta	Da 395ª Reunião Plenária Ordinária	2611/7	12/03/2024
Convocação e Pauta	Da 394^a Reunião Plenária Ordinária	2603/13	23/02/2024
Ata	Da 392^a Reunião Plenária Ordinária	2603/12~13	23/02/2024
Ata	Da 391^a Reunião Plenária Ordinária	2603/12	23/02/2024
Ata	Da 390^a Reunião Plenária Ordinária	2603/12	23/02/2024
Ata	Da 3^a Reunião Plenária Extraordinária	2603/11~12	23/02/2024
Decreto nº 11.980/2024	Altera a composição do Conselho	2600/2	20/02/2024
Convocação e Pauta	Da 393^a Reunião Plenária Ordinária	2579/16	09/01/2024

2023

Lei nº 6.573/2023	Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV)	2575/17	29/12/2023
Lei nº 6.572/2023	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA exercício 2024	2575/158~200	29/12/2023
Despacho da SAS	Extrato de Apostilamento Grupo Rosa e Amor	2575/3~4	19/12/2023
Despacho da SAS	Justificativa dispensa chamamento público da Casa da Criança e do Adolescente	2571/3	18/12/2023
Resolução nº 101/2023	Aprova o PMAS 2024 Recurso Estadual - Convênio Único	2570/15	15/12/2023
Convocação e Pauta	Da 392^a Reunião Plenária Ordinária	2567/7	12/12/2023
Ata	Da 1ª Reunião Extraordinária	2557/16	28/11/2023
Ata	Da 2ª Reunião Plenária Extraordinária	2557/16	28/11/2023
Ata	Da 389ª Reunião Plenária Ordinária	2557/15~16	28/11/2023
Resolução nº 100/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS emendas impositivas: Recanto dos Velhinhos	2557/20	28/11/2023
Resolução nº 85/2023	Altera a composição das Comissões Temáticas: Documentação e Inscrição, e Financiamento e Orçamento	2557/16	28/11/2023
Resolução nº 86/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Casa da Criança	2557/1	28/11/2023
Resolução nº 87/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Casa da Criança	2557/17	28/11/2023
Resolução nº 88/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: COHCRIC	2557/17	28/11/2023
Resolução nº 89/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: COHCRIC	2557/18	28/11/2023
Resolução nº 90/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: COHCRIC	2557/18	28/11/2023
Resolução nº 91/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: COHCRIC	2557/18	28/11/2023
Resolução nº 92/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: COHCRIC	2557/18	28/11/2023
Resolução nº 93/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Círculo dos Patrulheiros	2557/19	28/11/2023
Resolução nº 94/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Círculo dos Patrulheiros	2557/19	28/11/2023
Resolução nº 95/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Círculo dos Patrulheiros	2557/19	28/11/2023
Resolução nº 96/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: ACES	2557/19	28/11/2023
Resolução nº 97/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: ACES	2557/20	28/11/2023
Resolução nº 98/2023	Aprova a destinação de recursos FMAS, emendas impositivas: Recanto dos Velhinhos	2557/20	28/11/2023
Resolução nº 99/2023	Aprova a destinação de recursos do FMAS, emendas impositivas do Recanto dos Velhinhos	2557/20	28/11/2023
Convocação e Pauta	3ª Reunião Plenária, Extraordinária	2553/21~22	17/11/2023
Convocação e Pauta	Da 391ª Reunião Plenária Ordinária	2548/2	06/11/2023
Resolução nº 84/2023	Constitui as Comissões Temáticas: Políticas Públicas; Documentação e Inscrição; Comunicação, Articulação e Mobilização; Financiamento e Orçamento e Acompanhamento do Programa Bolsa Família	2548/1~2	06/11/2023
Decreto nº 11.845/2023	Altera a composição do Conselho, biênio 2023/2025	2546/1	31/10/2023
Resolução nº 83/2023	Aprova a destinação de recurso federal para a estruturação da rede SUAS	2544/11	27/10/2023
Convocação e Pauta	Da 2ª reunião Plenária Extraordinária	2541/8	24/10/2023
Resolução nº 82/2023	Constitui a Mesa Diretora	2541/8	24/10/2023
Resolução nº 80/2023	Aprova a destinação de Recurso Federal, para Recanto dos Velhinhos de Valinhos e COHCRIC	2540/10	20/10/2023
Resolução nº 81/2023	Aprova o repasse do recurso financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS para cofinanciamento de Benefícios Eventuais: Auxilio Natalidade	2540/10	20/10/2023
Convocação e Pauta	Da 390ª Reunião Plenária Ordinária	2534/6	10/10/2023
Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Plenária Extraordinária	2529/8	29/09/2023
Decreto nº 11.801/2023	Altera composição do Conselho, biênio 2023/2025	2529/2	29/09/2023
Decreto nº 11.792/2023	Compõe o Conselho, biênio 2023/2025	2526/1	26/09/2023
Decreto nº 11.772/2023	Compõe o Conselho, biênio 2023/2025	2519/4	12/09/2023
Resolução nº 78/2023	Aprova a Prestação de Contas do Recurso Federal do exercício de 2022 e a Reprogramação dos saldos dos recursos, referente ao cofinanciamento do FNAS	2516/18~19	05/09/2023
Resolução nº 79/2023	Aprova a reprogramação de saldo financeiro do FMAS, provenientes do repasse, Fundo a Fundo – enfrentamento Pandemia de COVID-19	2516/19	05/09/2023
Relatório	Da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social	2513/6~9	29/08/2023
Convocação e Pauta	Da 12ª Reunião Plenária Extraordinária	2512/14~15	25/08/2023
Resolução nº 75/2023	Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Federal, para a OSC: Recanto dos Velhinhos de Valinhos e APAE - Valinhos	2504/6	15/08/2023
Resolução nº 76/2023	Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Federal, para a OSC: Associação Cristã Acolher, Cuidar, Ensinar e Servir - ACES	2504/6	15/08/2023
Resolução nº 77/2023	Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Federal, para a OSC: – Centro de Orientação Humana e Cristã “Santa Rita de Cássia - COHCRIC	2504/6	15/08/2023
Ata	Da 385ª Reunião Plenária Ordinária	2502/25	11/08/2023
Ata	Da 387ª Reunião Plenária Ordinária	2502/26	11/08/2023
Ata	Da 388ª Reunião Plenária Ordinária	2502/26~27	11/08/2023
Edital	omunica que não houve recursos	2500/7	08/08/2023
Ata	Ata da Assembleia de Eleição	2498/16	04/08/2023
Ata	Da 11ª Reunião Plenária Extraordinária	2498/16~17	04/08/2023
Convocação e Pauta	Da 389ª Reunião Plenária Ordinária	2498/16	04/08/2023
Edital	Comunica o resultado da Assembleia de Eleição	2498/15~16	04/08/2023
Edital	Comunica o resultado dos recursos	2495/14	28/07/2023
Edital	Convoca para Assembleia Eletiva, Biênio 2023-2025	2495/14	28/07/2023
Edital	Comunica a reabertura do processo eleitoral	2491/10	21/07/2023
Resolução nº 59/2023	Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Estadual, para ACESA Capuava	2489/9	18/07/2023
Edital	Comunica os resultados dos Recursos	2488/9	14/07/2023
Resolução nº 73/2023	Altera a Resolução nº 61, o Cronograma Eleitoral	2488/8	14/07/2023
Resolução nº 74/2023	Dispõe sobre o encaminhamento das deliberações da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social	2488/9	14/07/2023
Edital	Comunica que homologa as inscrições	2485/9	11/07/2023
Convocação e Pauta	Da 388ª Reunião Plenária Ordinária	2483/31	07/07/2023
LDO	LDO 2024	2482/25	06/07/2023
Decreto nº 11.664/2023	Altera a composição do Conselho, biênio 2021/2023	2475/2	23/06/2023
Edital	Comunicação sobre as Eleições	2475/14~15	23/06/2023
Resolução nº 61/2023	Estabelece o Regulamento e o Cronograma Eleitoral biênio 2023/2025	2475/15~16	23/06/2023
Resolução nº 62/2023	Defere a inscrição, sob nº E07, da ACESA Capuava	2475/16	23/06/2023
Resolução nº 63/2023	Defere a inscrição, sob nº E06, do Grupo Rosa e Amor	2475/16	23/06/2023
Resolução nº 64/2023	Defere a inscrição, sob nº E02, da APAE	2475/16	23/06/2023
Resolução nº 65/2023	Defere a inscrição, sob nº E10, do CCDDHDS “Dorothy Stang	2475/16~17	23/06/2023
Resolução nº 66/2023	A Defere a inscrição do Patrulheiros	2475/17	23/06/2023
Resolução nº 67/2023	Defere a inscrição, sob nº E05, do COHCRIC	2475/17	23/06/2023
Resolução nº 68/2023	Defere a inscrição, sob nº E14, da Associação Reencontro	2475/17	23/06/2023
Resolução nº 69/2023	Defere a inscrição, sob nº E15, da ASJ	2475/17	23/06/2023
Resolução nº 70 /2023	Defere a inscrição da Casa da Criança e Adolescente	2475/17	23/06/2023
Resolução nº 71/2023	Defere a inscrição, sob nº E01, do Recanto dos Velhinhos	2475/17~18	23/06/2023
Resolução nº 71/2023	Defere a inscrição, sob nº E13, da ACES	2475/18	23/06/2023
Convocação e Pauta	Da 11ª Reunião Plenária Extraordinária	2473/8	20/06/2023
Resolução nº 57/2023	Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Estadual, para APAE	2473/7	20/06/2023
Resolução nº 58/2023	Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Estadual, do Grupo Rosa e Amor	2473/7	20/06/2023
Resolução nº 59/2023	Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Estadual, para a Associação Cultural Educacional Social e Assistencial - ACESA Capuava	2473/8	20/06/2023
Resolução nº 60/2023	Aprova a destinação da Emenda Parlamentar, Recurso Estadual, para o Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos	2473/8	20/06/2023
Ata	Da 386ª Reunião Plenária Ordinária	2472/14	16/06/2023
Portaria nº 02/2023	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para o biênio 2023/2025	2472/13~14	16/06/2023
Resolução nº 56/2023	Aprova o repasse dos recursos financeiros para execução do Abrigo emergencial de inverno para Pessoas em Situação de Rua	2472/14	16/06/2023
Lei nº 6.467/2023	Dispõe sobre o SUAS	2471/1~6	15/06/2023
Convocação e Pauta	Da 387ª Reunião Plenária Ordinária	2467/11	06/06/2023
Ata	Da 384ª Reunião Plenária Ordinária	2456/7~8	19/05/2023
Resolução nº 55/2023	Aprova o Plano de trabalho para execução do Abrigo emergencial de inverno para Pessoas em Situação de Rua	2456/8	19/05/2023
Convocação e Pauta	Da 386º reunião Ordinária	2447/11	05/05/2023
Decreto nº 11.604/2023	Convoca a XIV Conferência Municipal	2444/2	27/04/2023
Edital	Comunicado nº 03/2023 - Resolução CNAS/MDS, nº 95 de 13 de fevereiro de 2023, que altera o Art. 13 da Resolução CNAS nº 14	2442/7	25/04/2023
Resolução nº 54/2023	Aprova a prestação de contas do Recurso Estadual do exercício de 2022	2441/6	24/04/2023
Resolução nº 53/2023	Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social	2438/2	18/04/2023
Resolução nº 42/2023	Inscrição do Grupo Rosa e Amor	2436/13	14/04/2023
Resolução nº 51/2023	Aprova o repasse do recurso financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS para cofinanciamento de Benefícios Eventuais	2436/1	14/04/2023
Resolução nº 52/2023	DEFERIR renovação da inscrição ASSOCIAÇÃO REENCONTRO - CASA DE ACOLHIMENTO E PASSAGEM – SUPERAÇÃO	2436/13	14/04/2023
Convocação e Pauta	Da 385ª Reunião Plenária Ordinária	2433/8	10/04/2023
Decreto nº 11.580/2023	Altera a composição do GT (Decreto nº 11.145/22), estudos visando a implantação da Escuta Especializada	2430/4	04/04/2023
Portaria SAS nº 01/2023	Dispõe sobre o Protocolo CREAS para inclusão PAEFI	2428/5~8	31/03/2023
Ata	Da 383ª Reunião Ordinária (cancelada)	2416/7	15/03/2023
Resolução nº 48/2023	Deferir a renovação da inscrição da Associação Cristã Acolher, Cuidar, Ensinar e Servir - ACES	2416/07	15/03/2023
Resolução nº 41/2023	DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº E07, a ACESA CAPUAVA	2415/16	10/03/2023
Resolução nº 42/2023	DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº E06, a entidade GRUPO ROSA E AMOR	2415/16	10/03/2023
Resolução nº 43/2023	DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº E02 desde 11/12/2014, a entidade APAEV - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS	2415/16	10/03/2023
Resolução nº 44/2023	DEFERIR o requerimento e inscrever o CENTRO DE CIDADANIA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL “DOROTHY STANG	2415/15	10/03/2023
Resolução nº 45/2023	DEFERIR e renovação da inscrição CÍRCULO DE AMIGOS DOS PATRULHEIROS DE VALINHOS	2415/15	10/03/2023
Resolução nº 46/2023	DEFERIR renovação da inscrição do Centro de Orientação Humana e Cristã “Santa Rita de Cássia - COHCRIC	2415/16	10/03/2023
Resolução nº 47/2023	DEFIRIR a entidade – ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS - ASJ	2415/15	10/03/2023
Resolução nº 49/2023	DEFERIR renovação da inscrição RECANTO DOS VELHINHOS	2415/16	10/03/2023
Resolução nº 50/2023	Deferir renovação da CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	2415/15	10/03/2023
PPA	PPA 2022-2025	2414/19	09/03/2023
Convocação e Pauta	Da 384ª Reunião Plenária Ordinária	2010/10	03/03/2023
Cronograma	Do Calendário de reuniões	2405/1	22/02/2023
Edital	Comunicação alteração na composição da Mesa Diretora	2405/1	22/02/2023
Portaria nº 01/2023	Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social	2405/1	22/02/2023
Resolução nº 40/2023	“Aprova a reprogramação do recurso Estadual do exercício de 2.022, para o ano de 2.023	2405/1	22/02/2023
Convocação e Pauta	Da 10ª Reunião Plenária Extraordinária	2402/11	14/02/2023
Decreto nº 11.511/2023	Altera a composição do Conselho, biênio 2021/2023	2398/1	07/02/2023
Convocação e Pauta	Da 383ª Reunião Ordinária	2397/11	03/02/2023

2022

Convocação e Pauta	Errata - Da reunião das Mesas Diretoras	2283/19	21/06/2022
Convocação e Pauta	Da reunião com as Mesas Diretoras dos Conselhos	2282/2	20/06/2022
LDO 2023	Quadro de Detalhamento de Despesa	2378/20	24/12/2022
Ata	Da 381º Reunião Plenária Ordinária	2371/12	13/12/2022
Resolução nº 37/2022	Aprova PMAS 2023 Recurso Estadual (Convenio Único)	2371/13	13/12/2022
Resolução nº 38/2022	Aprova o Plano de Ação Recurso Federal 2023	2371/13	13/12/2022
Resolução nº 39/2022	Aprova a Prestação de Contas do Recurso Federal do exercício de 2021 e a Reprogramação dos saldos dos recursos, referente ao cofinanciamento do FNAS	2371/13	13/12/2022
Decreto nº 11.428/2022	Altera a composição do Conselho	2369/6	06/12/2022
Convocação e Pauta	Da 382ª Reunião Plenária Ordinária	2364/17	02/12/2022
Resolução nº 35/2022	Defere inscrição, sob nº E03, Patrulheiros	2364/17	02/12/2022
Resolução nº 36/2022	Aprova a destinação Casa da Criança e do Adolescente	2364/17	02/12/2022
Convocação e Pauta	Da 9ª Reunião Plenária Extraordinária	2359/11	25/11/2022
Ata	Da 378ª Reunião ordinária	2355/15	18/11/2022
Ata	Da 379ª Reunião Plenária	2355/16	18/11/2022
Ata	Da 380ª Reunião Plenária Ordinária	2355/16	18/11/2022
Edital	Comunica o prazo para entrega de documentos	2355/16	18/11/2022
Convocação e Pauta	Da 381ª Reunião Plenária Ordinária	2349/12	04/11/2022
Convocação e Pauta	Da 380ª Reunião Plenária Ordinária	2336/20	07/10/2022
Decreto nº 11.362/2022	Altera a composição do Conselho	2334/20	30/09/2022
Ata	Da 15ª Reunião PETI	2327/3	16/09/2022
Ata	Da 10ª Reunião PETI	2327/2	16/09/2022
Ata	Da 11ª Reunião PETI,	2327/2	16/09/2022
Ata	Da 12ª Reunião PETI	2327/2~3	16/09/2022
Ata	Da 13ª Reunião PETI	2327/3	16/09/2022
Ata	Da 14ª Reunião PETI	2327/3	16/09/2022
Ata	Da 16ª Reunião PETI	2327/3~4	16/09/2022
Ata	Da 17ª Reunião PETI	2327/4	16/09/2022
Ata	Da 18ª Reunião PETI	2327/4	16/09/2022
Ata	Da 19ª Reunião PETI	2327/4~5	16/09/2022
Ata	Da 20ª Reunião PETI	2327/5	16/09/2022
Ata	Da 21ª Reunião PETI	2327/5	16/09/2022
Ata	Da 22ª Reunião PETI	2327/5	16/09/2022
Resolução nº 33/2022	Aprova a destinação para APAE	2324/27	09/09/2022
Resolução nº 34/2022	Aprova a destinação Casa da Criança e do Adolescente	2324/28	09/09/2022
Convocação e Pauta	Da 379ª Reunião Plenária Ordinária	2322/17	02/09/2022
Ata	Da 8ª Reunião extraordinária	2320/4	30/08/2022
Decreto nº 11.315/2022	Altera a composição do Conselho	2317/1	23/08/2022
Ata	Da 7ª Reunião extraordinária	2312/11	16/08/2022
Resolução nº 32/2022	Aprova os Editais de Chamamento Público	2312/11	16/08/2022
Resolução nº 19/2022	Retifica - conteúdo	2311/14	12/08/2022
Convocação e Pauta	Da 378ª Reunião Plenária Ordinária	2306/10	02/08/2022
Ata	Da 377ª Reunião Ordinária	2299/4	19/07/2022
Resolução nº 31/2022	Aprova a proposta de alteração da Lei Aluguel Social	2299/4~5	19/07/2022
LDO 2023	Desenvolvimento do Programa Governamental	2294/91	11/07/2022
Ata	Da 6ª Reunião Extraordinária	2283/19	21/06/2022
Resolução nº 27/2022	Defere a inscrição, sob nº E14, Associação Reencontro	2283/19	21/06/2022
Resolução nº 28/2022	Defere a inscrição, sob nº E03, Patrulheiros	2283/19	21/06/2022
Ata	Da 376ª Reunião Ordinária	2283/19~20	21/06/2022
Resolução nº 29/2022	Aprova o Repasse do Recurso FEAS para ações de aprimoramento da gestão do Cadastro Único	2280/7	14/06/2022
Resolução nº 30/2022	Aprova o repasse do recurso financeiros do FEAS para cofinanciamento de Benefícios Eventuais	2280/7	14/06/2022
Decreto nº 11.234/2022	Altera a composição do Conselho	2278/1	10/06/2022
Convocação e Pauta	Da 377ª Reunião Plenária Ordinária	2275/14	03/06/2022
Ata	Da 4ª Reunião Plenária Extraordinária	2267/12	17/05/2022
Ata	Da 5ª Reunião Plenária Extraordinária	2267/12	17/05/2022
Ata	Da 375ª Reunião Ordinária	2267/12	17/05/2022
Convocação e Pauta	Da 376ª Reunião Plenária Ordinária	2262/18	06/05/2022
Decreto nº 11.182/2022	Dispõe sobre a alteração na composição do PETI	2258/1	27/04/2022
Ata	Da 374ª Reunião	2257/14	26/04/2022
Resolução nº 23/2022	Defere a inscrição, sob nº E04, da Casa da Criança e Adolescente	2257/14~15	26/04/2022
Resolução nº 24/2022	Defere a inscrição, sob nº E05, COHCRIC	2257/15	26/04/2022
Resolução nº 25/2022	Defere a inscrição, sob nº E01, Recanto dos Velhinhos	2257/15	26/04/2022
Resolução nº 26/2022	Defere a inscrição, sob nº E13, ACES	2257/15	26/04/2022
Decreto nº 11.171/2022	Altera a composição do Conselho	2255/3	20/04/2022
Convocação e Pauta	Da 375ª Reunião Plenária Ordinária	2250/13	08/04/2022
Edital	Declara a aprovação da Programação nº 202215270003	2246/11	01/04/2022
Convocação e Pauta	Da 5ª Reunião Plenária Extraordinária	2244/4~5	29/03/2022
Resolução nº 16/2022	Defere a inscrição, sob nº E10, Centro de Cidadania	2240/13	18/03/2022
Resolução nº 17/2022	Defere a inscrição, sob nº E15, Associação do Senhor Jesus	2240/13	18/03/2022
Resolução nº 18/2022	Defere a inscrição, sob nº E02, a APAE Valinhos	2240/13	18/03/2022
Resolução nº 19/2022	Defere a inscrição, sob nº E06, o Grupo Rosa e Amor	2240/13	18/03/2022
Resolução nº 20/2022	Defere a inscrição, sob nº E07, a ACESA Capuava	2240/13	18/03/2022
Ata	Da 373ª Reunião	2238/6	15/03/2022
Convocação e Pauta	Da 374ª Reunião Plenária Ordinária	2234/5	04/03/2022
Edital	Comunica o que segue	2231/4~5	22/02/2022
Edital	Comunica o resultado	2229/7	15/02/2022
Ata	Da 1ª Reunião Extraordinária	2228/12	11/02/2022
Ata	Da 2ª Reunião Plenária Extraordinária	2228/12	11/02/2022
Ata	Da 3ª Reunião Plenária Extraordinária	2228/12~13	11/02/2022
Ata	Da 372ª Reunião	2228/13	11/02/2022
Resolução nº 15/2022	Aprova a reprogramação dos saldos referentes ao cofinanciamento Estadual para o exercício de 2022	2228/13	11/02/2022
Convocação e Pauta	Da 373ª Reunião Plenária Ordinária	2224/7	04/02/2022
Resolução nº 14/2022	Aprova o Projeto “ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID 19 NA RMC: Ações emergenciais para concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social	2216/7	25/01/2022
Decreto nº 11.083/2022	Altera a composição do Conselho	2214/6	18/01/2022
Convocação e Pauta	Da 3ª Reunião Plenária Extraordinária	2213/10	14/01/2022

2021

Resolução nº 12/2021	Ratifica - Aprovação do Plano de Ação Recurso Federal 2022	2202/9	17/12/2021
Resolução nº 13/2021	Ratifica - Aprovação do Plano de Ação Recurso Estadual 2022	2202/9	17/12/2021
Ata	Da 370^a Reunião	2200/7~8	10/12/2021
Ata	Da 371^a Reunião	2200/8	10/12/2021
Resolução nº 11/2021	Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2022	2200/8	10/12/2021
Resolução nº 12/2021	Aprova o Plano Ação Recurso Federal Assistência Social 2022	2200/8	10/12/2021
Resolução nº 13/2021	Aprova o Plano de Ação Recurso Estadual de Assistência Social 2022	2200/9	10/12/2021
Convocação e Pauta	Da 372^a Reunião Plenária Ordinária	2196/9	03/12/2021
Edital	Comunica o prazo para entrega de documentos de renovação	2194/6	30/11/2021
Resolução nº 10/2021	Dispõe sobre o encaminhamento deliberações da XIII CMAS	2194/6	30/11/2021
Resolução nº 09/2021	Dispõe sobre a criação de Comissões Temáticas	2189/22~23	19/11/2021
Convocação e Pauta	Da 2^a Reunião Plenária Extraordinária	2188/4	16/11/2021
Convocação e Pauta	Da 371ª Reunião Plenária Ordinária	2181/19	29/10/2021
Oficio nº 26/2021	Indicou de representantes junto ao PETI	2181/19	29/10/2021
Oficio nº 27/2021	Indicou de representantes junto ao SIMASE	2181/19	29/10/2021
Portaria nº 02/2021	Compõe o GT de alteração da Lei nº 5.470/2017	2175/6	19/10/2021
Ata	Da 369º Reunião	2175/6~7	19/10/2021
Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Plenária Extraordinária	2175/7	19/10/2021
Convocação e Pauta	Da 370ª Reunião Plenária Ordinária	2169/4	05/10/2021
Decreto nº 10.962/2021	Altera a composição do Conselho	2165/1	28/09/2021
Edital	Comunica a composição da Mesa Diretora da gestão 2021/2023	2164/18	24/09/2021
Resolução nº 08/2021	Aprova a destinação do recurso de Benefício Eventual Estadual 2021	2164/18	24/09/2021
Convocação e Pauta	Da 369ª Reunião Plenária Extraordinária	2161/3~4	14/09/2021
Decreto nº 10.944/2021	Compõe o Conselho	2158/6~7	03/09/2021
Relatório	Relatório da XIII Conferência Municipal	2156/7~10	31/08/2021
Resolução nº 07/2021	Aprova a prestação de contas do recurso federal do exercício de 2020 e a reprogramação dos saldos dos recursos referente ao cofinancimento do FNAS	2154/34	28/08/2021
Convocação e Pauta	Da 367ª Reunião Plenária Extraordinária	2148/10~11	10/08/2021
Convocação e Pauta	Da 368ª Reunião Plenária Extraordinária	2148/11	10/08/2021
Edital	Da composição da Sociedade Civil do Conselho Biênio 2021/2023	2147/7~8	06/08/2021
Edital	Comunica o resultado assembleia de eleição biênio 2021/2023	2146/6	03/08/2021
Decreto nº 10.900/2021	Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho	2145/3	30/07/2021
Resolução nº 06/2021	Altera o segmento de inscrição da ACES Biênio 2021-2023	2143/4	27/07/2021
Edital	Da Assembleia de Eleição	2143/4~5	27/07/2021
Convocação e Pauta	Da 366ª Reunião Plenária Extraordinária,	2142/20	23/07/2021
Edital	Resultado das Inscrições Biênio 2021-2023	2140/13	16/07/2021
Convocação e Pauta	Da 365ª Reunião Plenária Extraordinária	2136/7	12/07/2021
Edital	Homologa as inscrições Biênio 2021-2023	2133/12	02/07/2021
Resolução nº 05/2021	Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social	2133/12~13	02/07/2021
Portaria nº 03/2021	Dispõe organização, procedimento e metodologia XIII CMAS	2133/14	02/07/2021
Decreto nº 10.866/2021	Convoca a XIII Conferência Municipal	2133/4	02/07/2021
Resolução nº 04/2021	Aprova repasse emenda parlamentar Casa da Criança	2130/15~16	25/06/2021
Convocação e Pauta	Da 364ª Reunião Plenária Extraordinária	2128/4	22/06/2021
Resolução nº 04/2021	Aprova regulamento e o Cronograma Eleitoral biênio 2021/2023	2126/5	15/06/2021
Edital	Comunica o regulamento e cronograma eleitoral Biênio 2021/2023	2126/5~6	15/06/2021
Convocação e Pauta	Da 363ª Reunião Plenária Extraordinária	2122/3~4	08/06/2021
Convocação e Pauta	Da 362ª Reunião Plenária Extraordinária,	2113/6	18/05/2021
Convocação e Pauta	Da 361ª Reunião Plenária Extraordinária	2111/11	11/05/2021
Lei nº 6.087/2021	Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e Adolescentes (Disque 100), bem como do telefone do Conselho Tutelar	2110/1	07/05/2021
Resolução nº 01/2021	Aprova a prestação de contas do exercício de 2020 do Convênio Único – recurso estadual	2105/11	20/04/2021
Convocação e Pauta	Da 360ª Reunião Plenária Extraordinária	2102/8	09/04/2021
Ata	Da 359ª Reunião Extraordinária	2094/8	26/03/2021
Convocação e Pauta	Da 359ª Reunião Plenária Extraordinária	2086/16	09/03/2021

2020

Resolução nº 10/2020	Aprova o PMAS/2021 - Recurso Estadual - Convênio Único	2044/30	27/11/2020
Resolução nº 11/2020	Aprova a prestação de contas do exercício de 2019 (FNAS)	2044/30	27/11/2020
Convocação e Pauta	Da 357^a Reunião Plenária Extraordinária	2040/3	23/11/2020
Portaria nº 02/2020	Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora do Conselho	2015/25	25/09/2020
Resolução nº 08/2020	Prorroga prazo de entrega de documentos renovação das inscrições	2015/25~26	25/09/2020
Resolução nº 09/2020	Deferir o requerimento de inscrição	2015/26	25/09/2020
Convocação e Pauta	Da 355^a Reunião Plenária Extraordinária	2011/22	18/09/2020
Convocação e Pauta	Da 356^a Reunião Plenária Extraordinária	2011/22	18/09/2020
Portaria nº 01/2020	Dispõe sobre a recomposição das Comissões Permanentes	2008/16	11/09/2020
Decreto nº 10.502/2020	Altera composição do Conselho	2000/4	21/08/2020
Decreto nº 10.472/2020	Altera composição do Conselho	1986/1	24/07/2020
Decreto nº 10.449/2020	Altera composição do Conselho	1978/2	03/07/2020
Convocação e Pauta	Da 352^a Reunião Plenária Extraordinária	1961/3	26/05/2020
Convocação e Pauta	Da 348^a Reunião Plenária Ordinária	1932/19	13/03/2020
Decreto nº 10.348/2020	Altera composição do Conselho	1930/4	06/03/2020
Decreto nº 10.349/2020	Compõe o Conselho Municipal	1930/4~5	06/03/2020
Ata	Da 346^a Reunião	1927/6~7	28/02/2020
Edital	Da inscrição das Entidades ou Organizações de Assistência Social, bem como, os serviços, programas e projetos	1925/10	21/02/2020
Resolução nº 01/2020	Aprova a prestação de contas do 2º semestre de 2019 do Convênio Único - recurso estadual	1925/10	21/02/2020
Ata	Da 344^a Reunião	1909/10	17/01/2020

2019

Convocação e Pauta	Da 345^a Reunião Plenária Ordinária	1895/19	13/12/2019
Convocação e Pauta	Da 344^a Reunião Plenária Ordinária	1884/8	22/11/2019
Ata	Da 341^a Reunião	1882/8~9	18/11/2019
Convocação e Pauta	Da 12^a Reunião	1867/3	22/10/2019
Ata	Da 337^a Reunião Ordinária	1860/9	04/10/2019
Convocação e Pauta	Da 342^a Reunião Plenária Extraordinária	1860/9	04/10/2019
Resolução nº 18/2019	Convoca a Conferência Municipal Democrática	1857/9	27/09/2019
Portaria nº 04/2019	Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Conferência Municipal Democrática	1857/8	27/09/2019
Convocação e Pauta	Da 11^a Reunião	1854/8	20/09/2019
Ata	Da 421^a Reunião Extraordinária	1854/31	20/09/2019
Ata	Da 422^a Reunião Extraordinária	1854/31	20/09/2019
Ata	Da 419^a Reunião Extraordinária	1854/30	20/09/2019
Ata	Da 420^a Reunião Ordinária	1854/30	20/09/2019
Portaria nº 02/2019	Dispõe sobre a composição da Mesa diretora 2019-2021	1847/13	03/09/2019
Portaria nº 03/2019	Dispõe sobre composição das Comissões Permanentes	1847/13	03/09/2019
Resolução nº 05/2019	Aprova o Plano de Ação do Co-financiamento federal do Ministério da Cidadania – SNAS/FNAS - SUAS/2019	1837/9	06/08/2019
Resolução nº 15/2019	Aprova prestação de contas recursos 2018 (FNAS)	1837/9	06/08/2019
Ata	Da 333^a Reunião Ordinária	1837/8	06/08/2019
Ata	Da 334^a Reunião Ordinária	1837/8	06/08/2019
Ata	Da 336^a Reunião Extraordinária	1837/8	06/08/2019
Convocação e Pauta	Da 339^a Reunião Plenária Ordinária	1836/10	02/08/2019
Resolução nº 06/2019	Defere o requerimento de inscrição (E13) da ACES	1829/9	19/07/2019
Resolução nº 07/2019	Defere renovação da inscrição (E01) do Recanto	1829/9	19/07/2019
Resolução nº 14/2019	Defere renovação inscrição (E10), CDDHDS Dorathy Stang	1829/11	19/07/2019
Resolução nº 13/2019	Defere renovação da inscrição (E07), da ACESA Capuava	1829/10~11	19/07/2019
Resolução n° 12/2019	Defere a inscrição, sob nº E06, Grupo Rosa e Amor	1829/10	19/07/2019
Resolução nº 08/2019	Defere renovação da inscrição (E02) da APAE	1829/10	19/07/2019
Resolução nº 09/2019	Defere renovação da inscrição (E03) do CA Patrulheiros	1829/10	19/07/2019
Resolução nº 10/2019	Defere renovação da inscrição (E04) da Casa da Criança	1829/10	19/07/2019
Resolução nº 11/2019	Defere renovação da inscrição (E05), do COHCRI	1829/10	19/07/2019
Convocação e Pauta	Da 338^a Reunião Plenária Ordinária	1824/15	05/07/2019
Edital	Do Processo Eleitoral Biênio 2019/2021	1819/11	14/06/2019
Ata	Da Assembleia de Eleição	1819/10~11	14/06/2019
Edital	Da Assembleia do Processo Eletivo	1815/9	14/06/2019
Edital	Do Processo Eletivo Biênio 2019-2021	1815/9	14/06/2019
Edital	Homologa os processos de eleições	1809/9~10	07/06/2019
Convocação e Pauta	Da 337^a Reunião Plenária Ordinária	1809/9	07/06/2019
Ata	Da 335^a Reunião Ordinária	1805/8	31/05/2019
Convocação e Pauta	Da 336 Reunião Plenária Extraordinária	1800/25	24/05/2019
Edital	Comunica retificação cronograma eleitoral biênio 2019-2021	1797/9	21/05/2019
Edital	Comunica regulamento e cronograma eleitoral 2019-2021	1796/15~16	17/05/2019
Portaria nº 01/2019	Dispõe sobre a nomeação da CE Biênio 2019-2021	1796/14	17/05/2019
Resolução nº 02/2019	Estabelece Regulamento e Cronograma Eleitoral 2019/2021	1796/14	17/05/2019
Decreto nº 10.084/2019	Altera composição do Conselho	1794/2	10/05/2019
Edital	As entidades ou organizações para apresentação do Plano de Ação do Ano e Relatório de Atividades do ano anterior	1791/12	03/05/2019
Resolução nº 01/2019	Dispõe sobre o Calendário e Regulamento Eleitoral	1791/12	03/05/2019
Convocação e Pauta	Da 335^a Reunião Plenária Ordinária	1791/11	03/05/2019
Ata	Da 332^a Reunião Ordinária	1783/8~9	12/04/2019
Ata	Da 330^a Reunião Ordinária	1783/8	12/04/2019
Ata	Da 331^a Reunião Ordinária	1783/8	12/04/2019
Convocação e Pauta	Da 334^a Reunião Plenária Ordinária	1779/12	05/04/2019
Convocação e Pauta	Da 333^a Reunião Plenária Ordinária	1767/16	08/03/2019
Edital	Comunica o calendário anual das reuniões ordinárias	1767/16	08/03/2019
Resolução nº 02/2019	Defere requerimento de Inscrição	1759/18	22/02/2019
Resolução nº 03/2019	Defere requerimento de Inscrição	1759/18	22/02/2019
Resolução nº 01/2019	Aprova a prestação de contas do 2º semestre de 2018 e a reprogramação de saldo do Convênio Único (estadual)	1755/18~19	15/02/2019
Convocação e Pauta	Para Reunião	1737/4	18/01/2019

2018

Ata	Da 326^a Reunião Extraordinária	1726/8	21/12/2018
Ata	Da 328^a Reunião Extraordinária	1726/8	21/12/2018
Ata	Da 327^a Reunião Ordinária	1726/8	21/12/2018
Resolução nº 16/2018	Aprova o PMAS/2019 - convênio único - recurso estadual	1726/8	21/12/2018
Ata	Da 325^a Reunião Ordinária	1726/7~8	21/12/2018
Convocação e Pauta	Da 330^a Reunião Plenária Ordinária	1721/30	07/12/2018
Convocação e Pauta	Comitê Municipal e Intersetorial de Monitoramento da Política Municipal para Inclusão da Pessoa em Situação de Rua	1718/13	30/11/2018
Resolução nº 05/2018	Aprova a prestação de contas dos recursos da reprogramação do saldo de 2017 e 1º semestre de 2018 (convênio estadual)	1705/11	19/10/2018
Resolução nº 15/2018	Aprova a prestação de contas dos recursos do exercício de 2017 e reprogramação do saldo do cofinancimento (FNAS)	1705/11	19/10/2018
LDO	Quadro de Detalhamento de Despesa	1703/7	15/10/2018
Convocação e Pauta	Da 328^a Reunião Plenária Ordinária	1701/19	05/10/2018
Convocação e Pauta	Da 327^a Reunião Plenária Ordinária	1691/3	11/09/2018
Decreto nº 9.894/2018	Altera a composição do Conselho	1687/3	04/09/2018
Resolução nº 14/2018	Indefere a renovação e cancelamento inscrição (E08) da Associação Beneficente Instituto Vida Renovada	1687/12	04/09/2018
Resolução nº 08/2018	Defere renovação da inscrição (E06) do Grupo Rosa e Amor	1687/11	04/09/2018
Resolução nº 09/2018	Defere renovação da inscrição (E07) da ACESA Capuava	1687/11	04/09/2018
Resolução nº 10/2018	Defere renovação inscrição (E10) CDDHDS Dorothy Stang	1687/11	04/09/2018
Resolução nº 11/2018	Defere renovação da inscrição (E01) do Recanto	1687/11	04/09/2018/
Resolução nº 12/2018	Defere renovação da inscrição (E03) do Patrulheiro	1687/11	04/09/2018
Resolução nº 13/2018	Defere renovação da inscrição (E05) do COHCRIC”	1687/11	04/09/2018
Resolução nº 07/2018	Deferir renovação da inscrição (E04) da Casa da Criança	1687/10~11	04/09/2018
Resolução nº 06/2018	Defere renovação da inscrição (E02), da APAE	1687/10	04/09/2018
Resolução nº 10/2018	Defere renovação inscrição (E10) CDDHDS Dorothy Stang	1680/5~6	14/08/2018
Resolução nº 05/2018	Aprova a prestação de contas dos recursos da reprogramação do saldo de 2017 e 1º semestre de 2018 (convênio estadual)	1680/5	14/08/2018
Resolução nº 06/2018	Defere renovação da inscrição (E02), da APAE	1680/5	14/08/2018
Resolução nº 07/2018	Deferir renovação da inscrição (E04) da Casa da Criança	1680/5	14/08/2018
Resolução nº 08/2018	Defere renovação da inscrição (E06) do Grupo Rosa e Amor	1680/5	14/08/2018
Resolução nº 09/2018	Defere renovação da inscrição (E07) da ACESA Capuava	1680/5	14/08/2018
Ata	Da 324^a Reunião Ordinária	1680/4~5	14/08/2018
Convocação e Pauta	Da 325^a Reunião Plenária Ordinária	1678/5	07/08/2018
Convocação e Pauta	Da 324^a Reunião Plenária Ordinária	1668/121	06/07/2018
Convocação e Pauta	Da 323^a Reunião Plenária Extraordinária	1666/12	29/06/2018
Ata	Da 321^a Reunião Extraordinária	1663/28	19/06/2018
Edital	hamamento - As entidades ou organizações para renovar suas inscrições neste Conselho	1663/28	19/06/2018
Portaria nº 01/2018	Dispõe sobre a composição da Mesa diretora	1663/28	19/06/2018
Ata	Da 320^a Reunião Ordinária	1663/27	19/06/2018
Decreto nº 9.825/2018	Altera a composição do Conselho	1660/1~2	12/06/2018
Convocação e Pauta	Da 322^a Reunião Plenária Ordinária	1659/34	08/06/2018
Ata	Da 319^a Reunião Extraordinária	1628/15~16	09/03/2018
Ata	Da 318^a Reunião Extraordinária	1628/15	09/03/2018
Resolução nº 01/2018	Aprova a Prestação de Contas e Reprogramação de Saldo do Convênio Único - Recurso Estadual de 2017	1626/14	02/03/2018
Convocação e Pauta	Da 318^a Reunião Extraordinária	1622/5~6	16/02/2018
Ata	Da 314^a Reunião Extraordinária	1622/5	16/02/2018
Ata	Da 316^a Reunião Extraordinária	1622/5	16/02/2018
Ata	Da 315^a Reunião Ordinária	1621/16~17	09/02/2018
Ata	Da 313^a Reunião Ordinária	1621/16	09/02/2018
Ata	Da 312^a Reunião Extraordinária	1621/16	09/02/2018
Convocação e Pauta	Da 371^a Reunião Ordinária	1620/6	06/02/2018
Edital	Comunica a composição da Mesa Diretora	1614/5	16/01/2018
Portaria nº 01/2017	Compõe as Comissões do Conselho	1614/5	16/01/2018

2017

Ata	Da 312ª Reunião Extraordinária	1605/119	21/12/2017
Convocação e Pauta	Da 313ª Reunião Plenária Ordinária	1599/19	01/12/2017
Edital	Republica - Chamamento público 05/2017, PA nº 16.792/2017	1593/1~58	10/11//2017
Edital	Republica - Chamamento público 05/2017, PA nº 16.796/2017	1593/1~54	10/1/2017
Resolução nº 10/2017	Defere a inscrição (E06) do Grupo Rosa e Amor	1589/12	27/10/2017
Resolução nº 12/2017	Defere a inscrição (E08) do Instituto Vida Renovada	1589/12	27/10/2017
Resolução nº 06/2017	Defere a inscrição (E02) da APAE	1589/11	27/10/2017
Resolução nº 07/2017	Defere a inscrição (E03) do Patrulheiros	1589/11	27/10/2017
Resolução nº 08/2017	Defere a inscrição (E04) da Casa da Criança	1589/11	27/10/2017
Resolução nº 09/2017	Defere a inscrição (E05) COHCRIC	1589/11	27/10/2017
Resolução nº 10/2017	Defere a inscrição (E06) do Grupo Rosa e Amor	1589/11	27/10/2017
Resolução nº 11/2017	Defere a inscrição (E07) da ACESA Capuava	1589/11	27/10/2017
Resolução nº 04/2017	Defere a inscrição (E01) Recanto	1589/10	27/10/2017
Resolução nº 05/2017	Defere a inscrição (E10) do CCDDHDS “Dorothy Stang”	1589/10	27/10/2017
Resolução nº 13/2017	Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro/2016 - Recursos Federais Transferidos pelo FNAS-SUAS	1587/19	20/10/2017
Resolução nº 04/2017	Defere a inscrição (E01) Recanto	1587/18	20/10/2017
Convocação e Pauta	Da 305ª Reunião Plenária Extraordinária	1577/21	25/08/2017
Decreto nº 9.564/2017	Compõe o Conselho	1575/3	18/08/2017
Edital	Comissão de Organização da XII Conferência	1570/18~19	21/07/2017
Resolução nº 03/2017	Errata - Aprovar o Plano de Ação do Recurso Federal	1569/28	26/06/2017
Lei nº 5.470/2017	Institui o Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica	1568/2/3	23/06/2017
Edital	Processo Eleitoral Biênio 2017-2019	1568/13	23/06/2017
Resolução nº 03/2017	Aprova o Plano de Trabalho 2017-2018	1568/13	23/06/2017
Edital	Processo Eleitoral Biênio 2017-2019	1567/20	23/06/2017
Decreto nº 9.543/2017	Convoca a XII Conferência Municipal	1567/2~3	23/06/2017
Ata	Assembleia de Eleição do Conselho biênio 2017/2019	1567/19~20	23/06/2017
Ata	Da 303ª Reunião Ordinária	1567/19	23/06/2017
Ata	Da 302ª Reunião Ordinária	1567/18~19	23/06/2017
Ata	Da 300ª Reunião Ordinária	1567/18	23/06/2017
Ata	Da 301ª Reunião Extraordinária	1567/18	23/06/2017
Ata	Da 299ª Reunião Extraordinária	1567/17~18	23/06/2017
Ata	Da 97ª reunião extraordinária	1567/17	23/06/2017
Ata	Da 298ª reunião extraordinária	1567/17	23/06/2017
Edital	Convocação da XII Conferência	1566/17~20	19/06/2017
Edital	Assembleia do Processo Eletivo	1566/17	19/06/2017
Convocação e Pauta	Da 303ª Reunião Plenária Ordinária	1565/28	09/06/2017
Edital	Homologa o processo eleitoral Biênio 2017-2019	1565/28	09/06/2017
Notícias	Assistência Social fará pré-conferência	1564/2	02/06/2017
Notícias	Inscrição para CMAS	1563/4	26/05/2017
Edital	Errada - Publicação	15 63/16	26/05/2017
Resolução nº 02/2017	Regulamento e o Cronograma Eleitoral 2017-2019	1562/18~19	19/05/2017
Portaria nº 03/2017	Institui e Compõe a Comissão Eleitoral Biênio 2017-2019	1561/21	12/05/2017
Notícias	Assistência fará conferência	1558/3	24/04/2017
Decreto nº 9.490/2017	Altera a composição do Conselho	1557/4	17/04/2017
Convocação e Pauta	Da 300ª Reunião Ordinária	1556/23	07/04/2017
Edital	Errata - Publicação	1556/23	07/04/2017
Portaria nº 01/2017	Institui e compõe as Comissões e Grupos de Trabalho	1556/22	07/04/2017
Portaria nº 02/2017	Altera a composição da Mesa Diretora do Conselho	1556/2~23	07/04/2017
Notícias	Valinhos Adere ao programa Federal Criança feliz	1555/3	31/03/2017
Decreto nº 9.443/2017	Altera a composição do Conselho	1548/2	17/02/2017
Convocação e Pauta	Da 297ª Reunião Extraordinária	1547/18~19	10/02/2017
Ata	Da 270ª reunião plenária ordinária	1544/9~10	27/01/2017
Ata	Da 295ª reunião plenária ordinária	1544/6	27/01/2017
Ata	Da 296ª reunião plenária extraordinária	1544/16	27/01/2017
Ata	Da 294ª reunião plenária extraordinária	1544/15~16	27/01/2017
Ata	Da 289ª reunião plenária extraordinária	1544/15	27/01/2017
Ata	Da 292ª reunião plenária ordinária	1544/15	27/01/2017
Ata	Da 293ª reunião plenária extraordinária	1544/15	27/01/2017
Ata	Da 287ª reunião plenária ordinária	1544/14	27/01/2017
Ata	Da 288ª reunião plenária ordinária	1544/14	27/01/2017
Ata	Da 286ª reunião plenária extraordinária	1544/13~14	27/01/2017
Ata	Da 283ª reunião plenária extraordinária	1544/13	27/01/2017
Ata	Da 284ª reunião plenária extraordinária	1544/13	27/01/2017
Ata	Da 285ª reunião plenária ordinária	1544/13	27/01/2017
Ata	Da 282ª reunião plenária ordinária	1544/12~13	27/01/2017
Ata	Da 278ª reunião plenária extraordinária	1544/12	27/01/2017
Ata	Da 279ª reunião plenária ordinária	1544/12	27/01/2017
Ata	Da 277ª reunião plenária extraordinária	1544/11~12	27/01/2017
Ata	Da 275ª reunião plenária ordinária	1544/11	27/01/2017
Ata	Da 276ª reunião plenária extraordinária	1544/11	27/01/2017
Ata	Da 274ª Reunião Plenária Extraordinária	1544/11	27/10/2017
Ata	Da 273ª reunião plenária extraordinária	1544/10~11	27/10/2017
Ata	Da 271ª reunião plenária extraordinária	1544/10	27/01/2017
Ata	Da 272ª reunião plenária extraordinária	1544/10	27/01/2017

2016

Resolução nº 11/2016	Aprova os Planos de Ação para a Celebração FMAS 2017	1537/124	16/12/2016
Resolução nº 12/2016	Aprova a adequação de dotação orçamentária	1537/124	16/12/2016
Edital	Convocação para dar andamento em Processos Administrativos	1534/34	25/11/2016
Convocação e Pauta	Da 293ª Reunião Extraordinária,	1533/20	18/11/2016
Resolução nº 08/2016	Aprova plano plurianual de assistência 2014/2017	1533/20	18/11/2016
Resolução nº 09/2016	Aprova a adequação de dotação orçamentária	1533/20	18/11/2016
Decreto nº 9.332/2016	Altera a composição do Conselho	1531/8	04/11/2016
Convocação e Pauta	Da 292ª Reunião Ordinária	1531/25	04/11/2016
Convocação e Pauta	Da 291ª Reunião Ordinária	1526/34	07/10/2016
Resolução nº 06/2016	Retifica publicação	1524/14	16/09/2016
Resolução nº 07/2016	Retifica de publicação	1524/14	16/09/2016
Convocação e Pauta	Da 290ª Reunião Ordinária	1522/15	09/09/2016
Convocação e Pauta	Da 289ª Reunião Extraordinária	15 20/16	26/08/2016
Resolução nº 07/2016	Aprova Plano Municipal Recurso Estadual 2017	15 20/16	26/08/2016
Resolução nº 06/2016	Aprova Prestação Contas Recurso Estadual 1º Semestre 2016	1518/16	26/08/2016
Convocação e Pauta	Da 287ª Reunião Ordinária	1513/20	08/07/2016
Decreto nº 9.247/2016	Altera a composição do Conselho	1513/2	08/07/2016
Decreto nº 9.216/2016	Altera a composição do Conselho	1507/11~12	30/05/2016
Convocação e Pauta	Da 282ª Reunião Ordinária	1504/35	08/05/2016
Resolução nº 02/2016	Altera a Resolução nº 001/2016, que aprova a reprogramação de saldo dos valores referente aos Recursos Financeiros do FEAS para o FMAS	1493/25	19/02/2016

2015

Resolução nº 19/2015	Aprova o Plano de trabalho/Repasse para Subvenção às Entidades Sociais para o exercício de 2016	1484/32	18/12/2015
Convocação e Pauta	Da 275^a Reunião Plenária Ordinária	1478/30	06/11/2015
Convocação e Pauta	Da 271^a Reunião Plenária Extraordinária	1462/66	24/07/2015
Resolução nº 18/2015	Errata - Comunica a alteração	1462/66	24/07/2015
Decreto nº 8.981/2015	Convoca a XI CMAS	1462/49	24/07/2015
Decreto nº 8.972/2015	Compõe o Conselho	1460/9	13/07/2015
Convocação e Pauta	Da 270^a Reunião Ordinária	1460/21	13/07/2015
Ata	Da 268^a Reunião Plenária Extraordinária	1458/51	26/06/2015
Convocação e Pauta	Da 270^a Reunião Ordinária	1458/51	26/06/2015
Ata	Da Assembleia de Eleição	1458/50~51	26/06/2015
Edital	Comunica a composição do Conselho Biênio 2015/2017	1458/50	26/06/2015
Ata	Da Assembleia de Eleição	1457/28	19/06/2015
Resolução nº 17/2015	Aprova o Plano de Ação referente ao Recurso Federal de 2015	1457/27~28	19/06/2015
Ata	Da Assembleia de Eleição	1457/27	19/09/2015
Ata	Da 268^a Reunião Plenária Extraordinária	1457/27	19/06/2015
Edital	Comunica o resultado da Assembleia de Eleições	1457/27	19/06/2015
Edital	Comunica o resultado da Assembleia de Eleições	1457/27	19/06/2015
Edital	Convoca todas as Entidades e Organizações da Sociedade Civil	1456/24	12/06/2015
Convocação e Pauta	Da 269^a Reunião Ordinária	1455/23	05/06/2015
Edital	Processo Eleitoral Biênio 2015-2017	1455/23	05/06/2015
Edital	Comunica as Inscrições Deferidas	1455/23	05/06/2015
Decreto nº 8.954/2015	Altera a composição do Conselho	1455/10~11	05/06/2015
Resolução nº 16/2015	Aprova Demonstrativo Analítico Financeiro Recurso Fed. 2014	1454/31	29/05/2015
Ata	Da 265^a Reunião Plenária Extraordinária	1453/32	22/05/2015
Ata	Da 266^a Reunião Plenária Extraordinária	1453/32	22/05/2015
Ata	Da 267^a Reunião Plenária Ordinária	1453/32	22/05/2015
Ata	Da 264^a Reunião Plenária Ordinária	1453/31	22/05/2015
Edital	Convoca todas as Entidades e Organizações da Sociedade Civil	1452/25	15/05/2015
Convocação e Pauta	Da 267^a Reunião Plenária Ordinária	1451/22	08/05/2015
Portaria nº 02/2015	Compor a Comissão Eleitoral o processo eleitoral 2015-2017	1450/34~35	04/05/2015
Notícia	Governo do Estado Libera R$ 7,1 milhões para região durante encontro em Valinhos	1449/4	24/04/2015
Ata	Da 263^a Reunião Plenária Ordinária	1448/42	17/04/2015
Convocação e Pauta	Da 265^a Reunião Extraordinária	1448/42	17/04/2015
Resolução nº 08/2015	Convocar todas as entidades, serviços e programas até então inscritos junto ao CMAS Valinhos	1447/21	10/04/2015
Convocação e Pauta	Da 264^a Reunião Ordinária	1446/22	03/04/2015
Ata	Da 262^a Reunião Plenária Ordinária	1444/49~50	20/03/2015
Ata	Da 254^a Reunião Plenária Ordinária	1444/49	20/03/2015
Ata	Da 255^a Reunião Plenária Ordinária	1444/49	20/03/2015
Convocação e Pauta	Da 263^a Reunião Ordinária	1442/30	06/03/2015
Edital	Errata – Comunica a alteração	1442/30	06/03/2015
Resolução nº 13/2015	Defere inscrição, sob nº S09, o serviço do Instituto Esperança	1442/30	06/03/2015
Resolução nº 04/2014	Defere a inscrição, sob nº E04, da Casa da Criança	1440/26	21/02/2015
Resolução nº 05/2014	Defere a inscrição, sob nº E05, do COHCRIC	1440/26	21/02/2015
Resolução nº 06/2015	Defere a inscrição, sob nº E06, do Grupo Rosa e Amor	1440/26	21/02/2015
Resolução nº 07/2014	Defere a inscrição, sob nº E07, a ACESA Capuava	1440/26	21/02/2015
Resolução nº 08/2015	Deferir a inscrição, sob nº E08, do Instituto Vida Renovada	1440/26	21/02/2015
Resolução nº 09/2014	Defere inscrição, sob nº S09, o serviço do Instituto Esperança	1440/26	21/02/2015
Ata	Da 261^a Reunião Plenária Extraordinária	1440/25	21/02/2015
Resolução nº 01/2015	Deferir a inscrição, sob nº E01, do Recanto dos Velhinhos	1440/25	21/02/2015
Resolução nº 02/2015	Deferir a inscrição, sob nº E02, da APAE	1440/25	21/02/2015
Resolução nº 03/2014	Defere a inscrição, sob nº E03, dos Patrulheiros	1440/25	21/02/2015
Ata	Da 260^aReunião Plenária Ordinária	1440/24~25	21/02/2015
Ata	Da 256^a Reunião Plenária Extraordinária	1440/24	21/02/2015
Ata	Da 257^a Reunião Plenária Extraordinária	1440/24	21/02/2015
Ata	Da 258^a Reunião Plenária Extraordinária	1440/24	21/02/2015
Ata	Da 253^a Reunião Plenária Ordinária	1440/23~24	21/02/2015
Convocação e Pauta	Da 262^a Reunião Ordinária	1438/38~39	06/02/2015

2014

Resolução nº 15/2014	Aprovar repasse COHCRIC	1426/38	14/11/2014
Resolução nº 16/2014	Aprova a reabertura do PMAS 2014	1426/38	14/11/2014
Resolução nº 17/2014	Por reenchimento	1426/38	14/11/2014
Resolução nº 18/2014	Aprova o PMAS 2014	1426/38	14/11/2014
Resolução nº 19/2014	Aprova demonstrativo sintético do IGD Programa Bolsa Família e IGD SUAS para 2013	1426/38	14/11/2014
Resolução nº 20/2014	Aprova a reabertura do Sistema Estadual para isenção do PMAS 2015	1426/38	14/11/2014
Resolução nº 13/2014	Convoca as entidades para inscrição no Conselho	1426/37	14/11/2014
Resolução nº 14/2014	Aprova o Edital da SDSH de chamamento	1426/37	14/11/2014
Resolução nº 12/2014	Define parâmetros para a inscrição de entidades	1426/34~37	14/11/2014
Convocação e Pauta	Da 327ª Reunião Ordinária	1426/34	14/11/2014
Ata	Da 259ª Reunião Ordinária	1426/34	14/11/2014
Decreto nº 8.801/214	Altera a composição do Conselho	1426/17	14/11/2014
Convocação e Pauta	Da 259ª Reunião Ordinária	1425/86	07/11/2014
Portaria nº 02/2014	Institui e compõe as Comissões do Conselho	1425/86	07/11/2014
Decreto nº 8.798/2014	Dispõe sobre a gestão do FMAS	1425/78	07/11/2014
Resolução nº 11/2014	Aprova a Prestação de Contas do Convênio nº 744757/2010, para estruturação a APAE	1424/34	03/11/2014
Resolução nº 10/2014	Aprova o Plano Municipal de Acolhimento de Crianças e Adolescentes	1423/34	24/10/2014
Convocação e Pauta	Da 256ª Reunião Extraordinária	1422/34	17/10/2014
Notícia	Assistência Social é direito de todo cidadão que dela necessitar, destaca secretária	1422/11	17/10/2014
Notícia	Prefeitura promove seminário sobre o papel das entidades na assistência social	1421/8	10/10/2014
Convocação e Pauta	Da 255ª Reunião Ordinária	1420/39	03/10/2014
Resolução nº 09/2014	Aprova a aplicação de recursos do FMAS	1417/29~30	19/09/2014
Resolução nº 08/2014	Aprova a aplicação de recursos Convênio Único	1417/29	19/09/2014
Convocação e Pauta	Da 254ª Reunião Ordinária	1415/39	05/09/2014
Ata	Da 252ª Reunião Extraordinária	1413/38~39	22/08/2014
Edital	Da SDSH nº 02/2014, chamamento público e tramitação de Processo Administrativo	1412/22~24	15/08/2014
Convocação e Pauta	Da 253ª Reunião Ordinária	1411/48	08/08/2014
Resolução nº 05/2014	Aprova a prestação de contas do 1º Semestre de 2014, referente ao Recurso Estadual – Convênio Único	1409/33	25/07/2014
Ata	Da 250ª Reunião Extraordinária	1408/30	18/07/2014
Convocação e Pauta	Da 252ª Reunião Extraordinária	1408/30	18/07/2014
Ata	Da 248ª Reunião Ordinária	1408/30	18/07/2014
Ata	Da 249ª Reunião Ordinária	1408/30	18/07/2014
Decreto nº 8.708/2014	Altera a composição do Conselho	1408/15~16	18/07/2014
Resolução nº 04/2014	Aceite ao co-financiamento da expansão e qualificação do serviço de proteção social a Adolescentes em cumprimento de medida socieducativa	1406/32	04/07/2014
Convocação e Pauta	Da 251ª Reunião Ordinária	1406/32	04/07/2014
Convocação e Pauta	Da 249ª Reunião Ordinária	1402/37	06/06/2014
Notícia	Silva Basetto Villas Boas assume a Secretaria de Desenvolvimento Social	1401/8	30/05/2014
Ata	Da 247ª Reunião Extraordinária	1400/83	23/05/2014
Convocação e Pauta	Da 248ª Reunião Ordinária	1398/26	09/05/2014
Ata	Da 247ª Reunião Extraordinária	1395/20	22/04/2014
Resolução nº 02/2014	Aprova o reordenamento do serviço de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos, através do cofinanciamento Federal - PAC I	1395/20	22/04/2014
Resolução nº 01/2014	Aprova a atualização do serviço para PcD acima de 30 Anos egressos da educação no instrumental do PMAS 2014-PSB	1391/33	21/03/2014
Ata	Da 243ª Reunião Ordinária	1387/26	21/02/2014
Ata	Da 244ª Reunião Ordinária	1387/26	21/02/2014
Ata	Da 241ª Reunião Ordinária	1387/25~26	21/02/2014
Ata	Da 239ª Reunião Ordinária	1387/25	21/02/2014
Convocação e Pauta	Da 245ª Reunião Ordinária	1385/28~29	07/02/2014
Convocação e Pauta	Da 244ª Reunião Ordinária	1380/29	10/01/2014

2013

Convocação e Pauta	Da 243ª Reunião Ordinária	1375/36	13/12/2013
Resolução nº 50/2013	Aprova o Plano de Providência /Abertura de concurso	1374/81	06/12/2013
Ata	Da 242ª Reunião Extraordinária	1374/80~81	06/12/2013
Ata	Da 240ª Reunião Extraordinária	1373/49	29/11/2013
Resolução nº 49/2013	Aprova o Plano de Trabalho/Repasse para subvenção às Entidades Sociais para 2014	1372/39	22/11/2013
Resolução nº 48/2013	Aprova Recurso Estadual Convênio Único – PMAS 2014	1372/38~39	22/11/2013
Ata	Republica – Da 240ª Reunião Extraordinária	1372/38	22/11/2013
Notícia	346 famílias precisam atualizar cadastro para continuar a receber o benefício	1371/4	18/11/2013
Ata	240ª Reunião Extra	1371/32	18/11/2013
Resolução nº 48/2013	Aprova o Plano de trabalho da Assistência Social 2014	1371/32	18/11/2013
Convocação e Pauta	Da 241º Reunião Ordinária	1371/32	18/11/2013
Convocação e Pauta	Da 240ª Reunião Extraordinária	1370/23	08/11/2013
Ata	Da 238ª Reunião Ordinária	1369/25	01/11/2013
Resolução nº 47/2013	Aprova o Relatório de Gestão de Assistência Social 2012	1369/25	01/11/2013
Ata	Da 237ª Reunião Ordinária	1367/32	18/10/2013
Convocação e Pauta	Da 239ª Reunião Ordinária	1366/42	11/10/2013
Ata	Da 236ª Reunião Extraordinária	1366/42	11/10/2013
Resolução nº 45/2013	Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro 2012 - Recursos federais transferidos pelo FNAS-SUAS	1365/40	04/10/2013
Resolução nº 46/2013	Aprova mudança no Plano de Aplicação dos Recursos da Subvenção Municipal do Programa de Acolhimento Institucional/2013 da entidade Casa da Criança e do Adolescente – Grupo Gente Novo Rumo	1364/40	27/09/2013
Portaria nº 23/2013	Altera as Comissões do Conselho	1364/40	27/09/2013
Relatório	Da X Conferência Municipal	1363/35~38	20/09/2013
Convocação e Pauta	Republica - Da 238ª Reunião Ordinária	1363/35	20/09/2013
Convocação e Pauta	Da 238ª Reunião Ordinária	1362/28	13/09/2013
Portaria nº 21/2013	Institui e compõe Comissão de Análise das contas e SUAS	1362/28	13/09/2013
Portaria nº 22/2013	Altera a Comissão Acompanhamento dos Programas Sócio Assistenciais e SUAS	1362/28	13/09/2013
Resolução nº 44/2013	Aprova Subvenção e Convênio 2013 com Associação Beneficente Instituto Vida Renovada	1361/35	06/09/2013
Notícia	Valinhos abrirá chamada pública inédita para execução de serviço socioassistencial	1360/8	30/08/2013
Ata	Da 235ª Reunião Ordinária	1360/32	30/08/2013
Ata	Da 234ª Reunião Ordinária	1360/31~32	30/08/2013
Portaria nº 19/2013	Compõe a Mesa Diretora	1360/31	30/08/2013
Portaria nº 20/2013	Institui e compõe as Comissões do Conselho	1360/31	30/08/2013
Convocação e Pauta	Da 237ª Reunião Ordinária	1358/38	16/08/2013
Convocação e Pauta	Da 236ª Reunião Ordinária	1356/34	02/08/2013
Notícia	Integrantes do Conselho tomam posse em ato na Prefeitura	1354/12	26/07/2013
Ata	Da 232ª Reunião Plenária do Conselho	1352/85	12/07/2013
Ata	Da 233ª Reunião Plenária do Conselho	1352/85	12/07/2013
Notícia	Conferência de Assistência Social prossegue com palestra	1351/2	05/07/2013
Decreto nº 8.434/13	Compõe o Conselho	1351/19	05/07/2013
Notícia	Conselho de Assistência Social promoverá conferência sobre gestão e financiamento	1350/6	28/06/2013
Edital	De comunicação do Conselhos (Sociedade Civil)	1349/28	21/06/2013
Notícia	Conselho de Assistência Social elege representantes da sociedade civil	1348/6	14/06/2013
Ata	Da assembleia de eleição	1348/31	14/06/2013
Convocação e Pauta	Da 234ª Reunião Plenária do Conselho	1348/31	14/06/2013
Edital	De comunicação resultado da Assembleia	1348/31	14/06/2013
Edital	De convocação para assembleia de eleições	1347/22	07/06/2013
Ata	Da 231ª Reunião Plenária do Conselho	1346/25	31/05/2013
Edital	De comunicação das inscrições das Eleições	1346/25	31/05/2013
Resolução nº 38/13	Aprova o Plano de Providências para o biênio 2011/2013	1345/27	24/05/2013
Resolução nº 39/13	Aprova o Termo de Aceite e Compromisso na Oferta com Qualidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV	1345/27	24/05/2013
Resolução nº 40/13	Aprova o Termo de Adesão ao Projeto Família Solidária de Enfrentamento à Pobreza da Associação Grupo Rosa e Amor	1345/27	24/05/2013
Regimento Interno	Publica o Regimento Interno da X Conferência Municipal de Assistência Social	1345/26~27	24/05/2013
Resolução nº 37/13	Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social	1345/25~26	24/05/2013
Decreto nº 8.325/13	Altera a composição do Conselho	1332/11	22/05/2013
Ata	Da 230ª Reunião Plenária do Conselho	1344/36	17/05/2013
Portaria nº 17/13	Republica – Institui e compõe o Grupo de trabalho da X Conferência Municipal de Assistência Social	1344/35	17/05/2013
Notícia	Assistência Social aceita candidatos até dia 24	1344/2	17/05/2013
Convocação e Pauta	Da 232ª Reunião Plenária do Conselho	1343/41	10/05/2013
Notícia	CMDCA e CMAS abrem inscrições	1343/2	10/05/2013
Lei nº 4.844/13	Dispõe sobre a prestação de contas de convênios celebrados entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas	1343/13	10/05/2013
Resolução nº 35/13	Regulamento Eleitoral 2013/2015	1341/26~27	26/04/2013
Resolução nº 36/13	Aprova o Objeto do Convênio MDS nº 742/2006, que trata da construção do CRAS Jardim das Figueiras	1341/26	26/04/2013
Edital	De convocação processo eleitoral 2013/2015	1341/26	26/04/2013
Edital	De comunicação processo eleitoral 2013/2015	1340/23	19/04/2013
Convocação e Pauta	Da 231ª Reunião Plenária do Conselho	1339/49	12/04/2013
Portaria nº 34/13	Errata – altera a portaria	1339/49	12/04/2013
Resolução nº 33/13	Aprova o Plano de Ação de Assis	1338/34	05/04/2013
Resolução nº 34/13	Aprova a inscrição da entidade Associação Instituto Vida Renovada no Conselho	1338/34	05/04/2013
Portaria nº 16/13	Compor a Comissão Eleitoral 2013/2015	1337/24	28/03/2013
Portaria nº 17/13	Institui e compõe o GT da X Conferência Municipal	1337/24	28/03/2013
Portaria nº 18/13	Altera as Comissões do Conselho	1337/24	28/03/2013
Portaria nº 15/13	Altera a composição da Mesa Diretora	1337/23~24	28/03/2013
Ata	Da 229ª Reunião Plenária do Conselho	1337/23	28/03/2013
Notícia	Conselhos apresentam propostas para Plano Plurianual da Assistência Social	1337/11	28/03/2013
Convocação e Pauta	Da 230ª Reunião Plenária do Conselho	1335/30	15/03/2013
Ata	Da 227ª Reunião Plenária do Conselho	1334/23	08/03/2013
Convocação e Pauta	Da 229ª Reunião Plenária do Conselho	1330/45	08/02/2013

2012

Convocação e Pauta	Da 228ª Reunião Plenária do Conselho	1321/18	14/12/2012
Ata	Da 226ª Reunião Plenária do Conselho	1321/19	14/12/2012
Portaria nº 14/12	Altera a composição da Mesa Diretora	1319/21~22	30/11/2012
Portaria nº 13/12	Altera as Comissões do Conselho	1319/22	30/11/2012
Resolução nº 32/12	Aprova complementação de Valores COHCROC	1319/22	30/11/2012
Ata	Da 226ª Reunião Plenária do Conselho	1319/22	30/11/2012
Convocação e Pauta	Da 227ª Reunião Plenária do Conselho	1317/11	21/11/2012
Resolução nº 29/12	REPUBLICA - Aprova o PMAS 2013 – Recurso Estadual/Convênio Único	1316/11~12	09/11/2012
Resolução nº 29/12	Aprova o PMAS 2013 – Recurso Estadual/Convênio Único	1315/15	05/11/2012
Ata	Da 224ª Reunião Plenária do Conselho	1315/16	05/11/2012
Ata	Da 225ª Reunião Plenária do Conselho	1315/16	05/11/2012
Resolução nº 30/12	Aprova o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal – MDSCF/SNAS;FNAS – SUAS 2013	1315/16	05/11/2012
Resolução nº 31/12	Aprova a utilização dos recursos do IGD/SUAS, a partir de 2013	1315/16	05/11/2012
Convocação e Pauta	Da 225ª Reunião Plenária do Conselho	1312/11	15/10/2012
Ata	Da 223ª Reunião Plenária do Conselho	1312/11	15/10/2012
Decreto nº 8.200/12	Alteração a composição do Conselho	1312/3	15/10/2012
Ata	Da 223ª Reunião Plenária do Conselho	1311/17	05/10/2012
Resolução nº 28/12	Aprova o Plano de Trabalho/Repasse para Subvenção às Entidades Sociais 2013	1310/15	28/09/2012
Convocação e Pauta	Da 224ª Reunião Plenária do Conselho	1308/8~9	14/09/2012
Resolução nº 26/12	Aprova o Projeto Social de Construção CREAS	1308/9	14/09/2012
Resolução nº 27/12	Aprova o Relatório de Gestão de AS 2011	1308/9	14/09/2012
Portaria nº 12/12	Altera a composição das Comissões	1307/23	10/09/2012
Ata	Da 221ª Reunião Plenária do Conselho	1305/17	24/08/2012
Ata	Da 222ª Reunião Plenária do Conselho	1305/17	24/08/2012
Convocação e Pauta	Da 223ª Reunião Plenária do Conselho	1303/15~16	10/08/2012
Decreto nº 8.145/12	Altera a composição do Conselho	1301/2	27/07/2012
Ata	Da 220ª Reunião Plenária do Conselho	1299/41~42	13/07/2012
Convocação e Pauta	Da 222ª Reunião Plenária do Conselho	1299/42	13/07/2012
Ata	Da 220ª Reunião Plenária do Conselho	1298/33	06/07/2012
Resolução nº 25/12	Aprova o demonstrativo Analítico Financeiro/2011	1297/14	29/06/2012
Convocação e Pauta	Da 221ª Reunião Plenária do Conselho	1295/16	15/06/2012
Resolução nº 24/12	Aprova o Termo de Aceite do Co-financiamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF/ Recurso Federal	1293/20	01/06/2012
Ata	Da 218ª Reunião Plenária do Conselho	1292/17	25/05/2012
Ata	Da 219ª Reunião Plenária do Conselho	1292/17	25/05/2012
Convocação e Pauta	Da 220ª Reunião Plenária do Conselho	1290/16~17	11/05/2012
Resolução nº 23/12	Dispõe sobre as exigências para inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, assistenciais	1289/11~12	04/05/2012
Ata	Da 217ª Reunião Plenária do Conselho	1288/16~17	27/04/2012
Convocação e Pauta	Da 218ª Reunião Plenária do Conselho	1286/15	13/04/2012
Resolução nº 21/12	Aprova o Plano de Ação de Assistência Social/2012 e o Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal/2012	1281/22	16/03/2012
Convocação e Pauta	Da 217ª Reunião Plenária do Conselho	1281/22	16/03/2012
Resolução nº 22/12	Aprova projeto de Enfrentamento à pobreza – família solidária/2012	1281/22	16/03/2012
Ata	Da 214ª Reunião Plenária do Conselho	1278/6	24/02/2012
Ata	Da 215ª Reunião Plenária do Conselho	1278/6~7	24/02/2012
Convocação e Pauta	Da 216ª Reunião Plenária do Conselho	1275/16	03/02/2012

2011

Convocação e Pauta	Da 215ª Reunião Plenária do Conselho	1264/54	02/12/2011
Ata	Da 213ª Reunião Plenária do Conselho	1263/17	25/11/2011
Resolução nº 19/11	Retifica o valor da Resolução nº 19/11	1263/17	25/11/2011
Resolução nº 20/11	Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2012 – Recurso Estadual/Convênio Único	1263/17	25/11/2011
Convocação e Pauta	Da 214ª Reunião Plenária do Conselho	1261/19	11/11/2011
Ata	Da 212ª Reunião Plenária do Conselho	1260/9	04/11/2011
Ata	Da 213ª Reunião Plenária do Conselho	1259/22	31/10/2011
Resolução nº 18/11	Aprova o Cumprimento do Objeto - Recurso Federal nº 215/MDS/2007 - Termo de Convênio, em favor da Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos.	1259/22	31/10/2011
Convocação e Pauta	Da 213ª Reunião Plenária do Conselho	1256/16	07/10/2011
Ata	Da 210ª Reunião Plenária do Conselho	1254/17	23/09/2011
Ata	Da 211ª Reunião Plenária do Conselho	1254/17	23/09/2011
Portaria nº 11/11	Institui e compõe as Comissões do Conselho	1254/17~18	23/09/2011
Relatório	Da IX Conferência Municipal	1254/18	23/09/2011
Resolução nº 17/11	Aprova o Plano de Ação para aplicação de recursos municipais de PSB e PSEME.	1254/18	23/09/2011
Convocação e Pauta	Da 212ª Reunião Plenária do Conselho	1252/6	09/09/2011
Ata	Da 209ª Reunião Plenária do Conselho	1250/14	26/08/2011
Convocação e Pauta	Da 210ª Reunião Plenária do Conselho	1250/14	26/08/2011
Resolução nº 16/11	Aprova o Plano de Ação de Assistência Social 2011	1250/14	26/08/2011
Relatório	Publica o relatório da IX Conferência Municipal	1250/14~15	26/08/2011
Ata	Da 208ª Reunião Plenária do Conselho	1248/18	12/08/2011
Convocação e Pauta	Da 210ª Reunião Plenária do Conselho	1248/18~19	12/08/2011
Notícia	Conferência de Assistência Social será dia 5	1246/1	29/07/2011
Resolução nº 16/11	Convoca a IX Conferência	1246/17	29/07/2011
Portaria nº 09/11	Compõe a mesa diretora para 2011/2013	1245/9	22/07/2011
Portaria nº 10/11	Compõe o Grupo de Trabalho da IX Conferência	1245/9	22/07/2011
Convocação e Pauta	Da 208ª Reunião Plenária do Conselho	1244/39~40	15/07/2011
Decreto nº 7.839/11	Compõe o Conselho	1243/32~33	08/07/2011
Ata	Da 207ª Reunião Plenária do Conselho (Extrato)	1237/14~15	27/05/2011
Resolução nº 13/11	Aprova o Plano de Ação para aplicação do recurso federal da Proteção Social Básica e Especial do SUAS/2011.	1237/15	27/05/2011
Resolução nº 14/11	Aprova o Plano Plurianual da Assistência Social 2010/2013.	1237/15	27/05/2011
Resolução nº 15/11	Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro/2010 e o Índice de Gestão Descentralizada (IGD)/Programa Bolsa Família/PBF Plano Plurianual da Assistência Social 2010.	1237/15	27/05/2011
Edital	De Comunicação do resultado da Assembleia	1236/55	20/05/2011
Ata	Da Assembleia de Eleições	1236/55	20/05/2011
Edital	De Convocação para Assembleia de Eleição	1235/17	13/05/2011
Edital	De comunicação da manutenção das homologações	1235/17	13/05/2011
Convocação e Pauta	Da 208ª Reunião Plenária do Conselho	1234/26~27	06/05/2011
Edital	De comunicação das homologações das inscrições	1234/27	06/05/2011
Ata	Da 206ª Reunião Plenária do Conselho (Extrato)	1232/14~15	25/04/2011
Edital	De convocação para inscrição biênio 2011/2013	1232/15	25/04/2011
Resolução nº 12/11	Abertura do Processo Eleitoral - biênio 2011/2013	1232/15	25/04/2011
Cronograma	Eleitoral - biênio 2011/2013	1232/15	25/04/2011
Regulamento	Para eleição do Conselho - biênio 2011/2013	1232/1516	25/04/2011
Ata	Da 205ª Reunião Plenária do Conselho (Extrato)	1232/14	22/04/2011
Resolução nº 11/11	Errata	1230/16	08/04/2011
Convocação e Pauta	Da 207ª Reunião Plenária do Conselho	1230/16	08/04/2011
Portaria nº 08/11	Errata	1229/33	01/04/2011
Edital	Comunica o início do processo eleitoral	1229/33	01/04/2011
Resolução nº 11/11	Aprova a prestação de contas do IGD-PBF	1229/33	01/04/2011
Ata	Da 204ª Reunião Plenária do Conselho (Extrato)	1228/12	25/03/2011
Portaria nº 08/10	Compor a Comissão Eleitoral pra o processo eleitoral 2011 a 2013 de CMAS na forma que especifica.	1228/12	25/03/2011
Convocação e Pauta	Da 206ª Reunião Plenária do Conselho	1228/12~13	25/03/2011
Convocação e Pauta	Da 205ª Reunião Plenária do Conselho	1225/23	04/03/2011
Ata	Da 203ª Reunião Plenária do Conselho (Extrato)	1224/20	25/02/2011
Portaria nº 07/11	Consolida a composição da Mesa Diretora	1224/20	25/02/2011
Convocação e Pauta	Da 204ª Reunião Plenária do Conselho	1222/18	11/02/2011

2010 a 2001

Ata	Da 202ª Reunião Plenária do Conselho	1216/13~14	29/12/2010
Edital	Comunicação das entidades cadastradas	1216/14	29/12/2010
Lei nº 4.633/10	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas.	1214/28	15/12/2010
Convocação e Pauta	Da 203ª Reunião Plenária do Conselho	1214/47	15/12/2010
Resolução nº 08/10	Republica - Aprova o Plano de Ação para aplicação de recurso federal da Proteção Social Básica e Especial do SUAS	1212/16	01/12/2010
Resolução nº 10/10	Aprova o Plano e Ação de Assistência Social 2010	1210/29	24 /11/2010
Ata	Da 201ª Reunião Plenária do Conselho	1210/29	24/11/2010
Convocação e Pauta	Da 202ª Reunião Plenária do Conselho	1208/14	10/11/2010
Portaria nº 03/10	Dar publicidade a composição da Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistencial	1207/10	03/11/2010
Portaria nº 04/10	Altera a composição da Comissão de Acompanhamento do SUAS	1207/10	03/11/2010
Portaria nº 05/10	Altera a composição da Comissão de Alteração da Lei de Criação e do Regimento Interno.	1207/11	03/11/2010
Ata	Da 200ª Reunião Plenária do Conselho	1206/15	27/10/2010
Resolução nº 05/10	Aprova o Convênio Único do Governo do Estado – PMAS/2010	1206/15	27/10/2010
Resolução nº 06/10	Aprova o Plano de Ação para aplicação do recurso Municipal de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e de Alta complexidade do SUAS	1206/15	27/10/2010
Resolução nº 07/10	Aprova o Relatório de Gestão da Assistência Social/2009	1206/15	27/10/2010
Resolução nº 08/10	Aprova o Plano de Ação para aplicação de recurso federal da Proteção Social Básica e Especial do SUAS	1206/16	27/10/2010
Resolução nº 09/10	Aprova o Projeto de Enfrentamento à Pobreza – Família Solidária/2011.	1206/16	27/10/2010
Convocação e Pauta	Da 201ª Reunião Plenária do Conselho	1203/13	06/10/2010
Decreto nº 7.661/10	Altera a composição do Conselho	1203/5	06/10/2010
Resolução nº 03/10	Aprova a estruturação da Rede Municipal CRAS São Bento.	1202/15	29/09/2010
Resolução nº 04/10	Aprova a estruturação da Rede Municipal CRAS São Marcos.	1202/15	29/09/2010
Decreto nº 7.652/10	Altera a composição do Conselho	1202/7	29/09/2010
Ata	Das 199ª Reunião Plenária do Conselho	1201/14	22/09/2010
Convocação e Pauta	Da 200ª Reunião Plenária do Conselho	1200/12~13	15/09/2010
Convocação e Pauta	Republica - Da 199ª Reunião Plenária do Conselho	1196/15	18/08/2010
Convocação e Pauta	Da 199ª Reunião Plenária do Conselho	1195/18	11/08/2010
Convocação e Pauta	Da 197ª Reunião Plenária do Conselho	1190/18	07/07/2010
Convocação e Pauta	Da 198ª Reunião Plenária do Conselho	1190/18	07/07/2010
Lei nº 4.576/10	Inclui dispositivos no PPA 2010/2013	1190/7	07/07/2010
Edital	Comunicação e Convocação recadastramento das entidades inscritas no Conselho	1189/12	30/06/2010
Ata	195ª Reunião Plenária do Conselho	1188/11~12	23/06/2010
Convocação e Pauta	Da 196ª Reunião Plenária do Conselho	1186/6	09/06/2010
Resolução nº 02/10	Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro de 2009 – Recursos Federais.	1186/6	09/06/2010
Ata	194ª Reunião Plenária do Conselho	1185/13	02/06/2010
Convocação e Pauta	Da 195ª Reunião Plenária do Conselho	1184/13	26/05/2010
Convocação e Pauta	Da 195ª Reunião Plenária do Conselho	1183/12	19/05/2010
Convocação e Pauta	Da 195ª Reunião Plenária do Conselho	1182/12	12/05/2010
Ata	193ª Reunião Plenária do Conselho	1179/12	22/04/2010
Ata	Assembleia de Eleição de Vagas em aberto	1179/12~13	22/04/2010
Decreto nº 7.549/10	Altera a composição do Conselho	1179/3	22/04/2010
Edital	De convocação - preenchimento de vagas em aberto	1177/18	07/04/2010
Convocação e Pauta	Da 194ª Reunião Plenária do Conselho	1177/18~19	07/04/2010
Portaria nº 02/10	Compõe a Comissão Eleitoral	1175/18~19	24/03/2010
Ata	191ª Reunião Plenária do Conselho	1175/19	24/03/2010
Edital	De convocação - preenchimento de vagas em aberto	1175/19	24/03/2010
Ata	192ª Reunião Plenária do Conselho	1175/19~20	24/03/2010
Convocação e Pauta	Da 193ª Reunião Plenária do Conselho	1174/11	17/03/2010
Resolução nº 01/10	Aprova o Projeto complementando Renda Cidadã	1174/11	17/03/2010
Convocação e Pauta	Da 192ª Reunião Plenária do Conselho	1173/13~14	10/03/2010
Portaria nº 01/10	Altera composição da ICS/PBF	1173/14	10/03/2010
Ata	190ª Reunião Plenária do Conselho	1172/17~18	03/03/2010
Convocação e Pauta	Da 191ª Reunião Plenária do Conselho	1169/12	10/02/2010
Decreto nº 7.485/10	Altera a composição do Conselho	1169/3	10/02/2010
Ata	189ª Reunião Plenária do Conselho	1161/34	23/12/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1159/12	09/12/2009
Portaria nº 07/09	Compõe a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família	1157/13	25/11/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1155/11	11/11/2009
Relatório	Da VIII Conferência Municipal	1155/11~12	11/11/2009
Resolução nº 08/09	Aprova o Plano de Ação – Proteção Social Básica e Especial do SUAS	1155/12	11/11/2009
Resolução nº 09/09	Aprova Plano de Repasse de Recursos Financeiros Municipais	1155/12~13	11/11/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1152/14	21/10/2009
Resolução nº 07/09	Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros de 2010	1151/7	14/10/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1150/13	07/10/2009
Portaria nº 04/09	Compõe a comissão de acompanhamento do SUAS	1150/13	07/10/2009
Portaria nº 05/09	Compõe a comissão de fiscalização do FMAS	1150/13	07/10/2009
Portaria nº 06/09	Compõe o Grupo de Trabalho pra alteração da Lei e Regimento Interno	1150/13	07/10/2009
Notícia	Prefeitura inaugura CRAS no São Marcos	1146/1	16/09/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1144/10	02/09/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1142/7	19/08/2009
Notícia	Conferência será aberta à população	1140/1	05/08/2009
Edital	Convocação para a VIII Conferência Municipal	1140/13	05/08/2009
Notícia	Conferência será aberta à população	1139/1	29/07/2009
Resolução nº 06/09	Referendar repasse de recursos (Foco de Luz, Rosa e Amor, Lar São Joaquim)	1138/8	22/07/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1136/16	08/07/2009
Ata	175ª Reunião Plenária do Conselho	1135/15~16	01/07/2009
Ata	176ª Reunião Plenária do Conselho	1135/15~16	01/07/2009
Ata	177ª Reunião Plenária do Conselho	1135/16	01/07/2009
Ata	178ª Reunião Plenária do Conselho	1135/16	01/07/2009
Ata	179ª Reunião Plenária do Conselho	1135/16	01/07/2009
Ata	180ª Reunião Plenária do Conselho	1135/16~17	01/07/2009
Ata	181ª Reunião Plenária do Conselho	1135/17	01/07/2009
Ata	182ª Reunião Plenária do Conselho	1135/17	01/07/2009
Ata	173ª Reunião Plenária do Conselho	1134/11	24/06/2009
Ata	174ª Reunião Plenária do Conselho	1134/11~12	24/06/2009
Portaria nº 02/09	Compõe a Mesa Diretora	1134/12	24/06/2009
Portaria nº 03/09	Compõe a Comissão organizadora da VIII Conferência Municipal	1134/12	24/06/2009
Decreto nº 7.306/09	Altera a composição do conselho	1133/3	17/06/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1132/12	10/06/2009
Decreto nº 7.297/09	Compõe o Conselho Municipal	1131/3~4	03/06/2009
Resolução nº 05/09	Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro/2008.	1130/9	27/05/2009
Resolução nº 04/09	Plano de Ação de Recursos Governo Federal 2009	1129/7	20/05/2009
Decreto nº 7.284/09	Dispõe sobre o gestor do Fundo Municipal	1129/2	20/05/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1129/7	20/05/2009
Edital	Convocação para o processo eleitoral	1129/7	20/05/2009
Edital	Comunica prorrogação das inscrições	1126/14	29/04/2009
Decreto nº 7.279/09	Altera a composição do Conselho	1126/4	29/04/2009
Notícia	Recadastramento do Bolsa Família começa nesta quarta-feira	1124/1	15/04/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1124/60	15/04/2009
Portaria nº 01/09	Compõe a comissão eleitoral	1123/19	08/04/2009
Resolução nº 01/09	Referenda o Plano de Ação para aplicação dos recursos (Básica)	1123/19	08/04/2009
Resolução nº 02/09	Referenda o Plano de Ação para aplicação dos recursos (Alta complexidade)	1123/19	08/04/2009
Edital	Convocação para o Pleito Eleitoral	1123/20	08/04/2009
Regulamento	Aprova o regulamento eleitoral do conselho	1123/20	08/04/2009
Resolução nº 03/09	Comunica a abertura do Processo Eleitoral	1123/20	08/04/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1122/10	01/04/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1120/13	18/03/2009
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1116/12~13	18/02/2009
Resolução nº 09/08	Referenda o Plano de Ações dos Recursos dos SUAS (federal)	1107/14	29/12/2008
Resolução nº 08/08	Errata - Retifica e acrescenta a Resolução nº 08/08	1104/15	03/12/2008
Resolução nº 08/08	Referenda a proposta de subvenção para o ano de 2009	1103/14~15	26/11/2008
Lei nº 4.362/08	Altera o Art. 3º da Lei de criação	1103/2	26/11/2008
Ata	174ª Reunião Plenária do Conselho	1102/15	19/11/2008
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1102/15	19/11/2008
Resolução nº 07/08	Referenda o Plano Municipal de Assist. Social, Convênio único de 2009	1098/13	22/10/2008
Ata	173ª Reunião Plenária do Conselho	1097/13~14	15/10/2008
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1097/14	15/10/2008
Resolução nº 06/08	Referendar repasse de ao Projeto Família solidária	1097/14	15/10/2008
Ata	171ª Reunião Plenária do Conselho	1093/6	17/09/2008
Ata	172ª Reunião Plenária do Conselho	1093/6~7	17/09/2008
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1093/7	17/09/2008
Resolução nº 06/08	Repasse de Recursos	1090/10	27/08/2008
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1089/11	20/08/2008
Convocação	Assembleia de eleição do Conselho (vaga remanescentes)	1088/8	13/08/2008
Edital	Comunicação abertura do 12º Pleito eleitoral do CONSEAS	1085/8	23/07/2008
Resolução nº 05/08	Referenda o Relatório de Gestão da Assistência Social de 2007	1085/8	23/07/2008
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1084/42	16/07/2008
Ata	170ª Reunião Plenária do Conselho	1083/63	10/07/2008
Portaria nº 01/08	Compõe a Comissão para Controle Social do Programa Bolsa Família	1081/10	25/06/2008
Portaria nº 02/08	Compõe a Comissão de Fiscalização do FMAS	1081/10	25/06/2008
Portaria nº 03/08	Compõe a Comissão de Fiscalização de Entidades Socioassistenciais	1081/10	25/06/2008
Portaria nº 04/08	Compõe o Grupo de Trabalho do RI e Lei de Criação	1081/10	25/06/2008
Resolução nº 03/08	Errata - Resolução nº 03/08 do Conselho	1081/10	25/06/2008
Resolução nº 04/08	Aprova a inscrição da ACESA no Conselho	1081/10	25/06/2008
Ata	167ª Reunião Plenária do Conselho	1080/12	18/06/2008
Ata	168ª Reunião Plenária do Conselho	1080/12~13	18/06/2008
Ata	169ª Reunião Plenária do Conselho	1080/13	18/06/2008
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1080/13	18/06/2008
Resolução nº 03/08	Aprova Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira/07	1075/11	14/05/2008
Resolução nº 02/08	Aprova Plano de Ação (FNAS-SUAS)	1069/10	02/04/2008
Decreto nº 7.008/08	Altera a composição do Conselho	1069/2	02/04/2008
Ata	166ª Reunião Plenária do Conselho	1068/10	26/03/2008
Ata	163ª Reunião Plenária do Conselho	1063/10~11	20/02/2008
Ata	164ª Reunião Plenária do Conselho	1063/11	20/02/2008
Ata	165ª Reunião Plenária do Conselho	1063/11	20/02/2008
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1063/11	20/02/2008
Resolução nº 01/08	Aprova Projeto da Casa da Criança	1062/10	13/02/2008
Decreto nº 6.977/07	Altera a composição do Conselho	1062/4	13/02/2008
Resolução nº 19/07	Errata - Resolução nº 19/07	1053/16~17	12/12/2007
Resolução nº 20/07	Aprova o Projeto de apoio à Estrutura do Rede Privada	1053/17	12/12/2007
Ata	Da 162ª Reunião Plenária do Conselho	1052/8	05/12/2007
Ata	Assembleia de eleição do Conselho (vaga em aberto)	1052/8	05/12/2007
Ata	163ª Reunião Plenária do Conselho	1052/8	05/12/2007
Portaria nº 13/07	Publica o resultado do processo eleitoral do conselho	1052/8~9	05/12/2007
Resolução nº 18/07	Aprova os Planos de Ações do ano de 2008 (entidades que especifica)	1052/9	05/12/2007
Resolução nº 19/07	Aprovar Projetos das Entidades que especifica	1052/9	05/12/2007
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho (RE)	1051/12	28/11/2007
Convocação	Assembleia de Eleição vagas em aberto	1049/11	14/11/2007
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1049/11	14/11/2007
Resolução nº 16/07	Desligamento de conselheiro da Sociedade Civil	1049/11	14/11/2007
Resolução nº 17/07	Desligamento de conselheiro do Poder Público	1049/11	14/11/2007
Ata	Da 161ª Reunião Plenária do Conselho	1047/19	31/10/2007
Ata	Da 160ª Reunião Plenária do Conselho	1045/70	17/10/2007
Portaria nº 12/07	Compõe a Comissão de Fiscalização de Entidades Assistenciais	1045/70	17/10/2007
Resolução nº 13/07	Aprova Plano Municipal de Assistência Social Convênio Único p/ 2008	1045/70	17/10/2007
Resolução nº 14/07	Aprova o repasse de verbas para entidade (APAEV)	1045/70	17/10/2007
Resolução nº 15/07	Aprova o repasse de verbas para entidade (Casa da Criança)	1045/70	17/10/2007
Convocação e Pauta	Reunião do Conselho	1044/13	10/10/2007
Portaria nº 11/07	Compõe a comissão de Avaliação de Repasse de Recursos Financeiros	1044/13	10/10/2007
Ata	Da 158ª Reunião Plenária do Conselho	1043/19	03/10/2007
Resolução nº 11/07	Errata - Retifica a resolução nº 11/2007	1043/19	03/10/2007
Ata	Da 159ª Reunião Plenária do Conselho	1043/20	03/10/2007
Portaria nº 10/07	Compõe a comissão de revisão do RI e Lei do Conselho	1043/20	03/10/2007
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1042/10	26/09/2007
Resolução nº 12/07	Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do ano de 2006	1042/10	26/09/2007
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1041/10	19/09/2007
Ata	Ata da 157ª Reunião Plenária do Conselho	1040/9	12/09/2007
Resolução nº 09/07	Aprova Declaração do Gestor sobre estrutura do BPC	1037/8	22/08/2007
Resolução nº 10/07	Aprova a Prestação de Contas Anual do FMAS	1037/8	22/08/2007
Resolução nº 11/07	Referenda a proposta de repasse de subvenções sociais	1037/8~9	22/08/2007
Convocação e Pauta	Reunião Plenária do Conselho	1036/10	15/08/2007
Resolução nº 07/07	Aprova o Plano Plurianual de Assistência Social	1036/10	15/08/2007
Resolução nº 08/07	Aprova o Plano Municipal de Assistência Social	1036/10	15/08/2007
Decreto nº 6.857/07	Dispõe sobre o Gestor do Fundo Municipal	1036/5	15/08/2007
Convocação	Convoca os interessados para capacitação de conselheiros	1033/10	25/07/2007
Extrato	Ata da 2ª Reunião Plenária do Conselho	1033/8	25/07/2007
Extrato	Ata da 3ª Reunião Plenária do Conselho	1033/8	25/07/2007
Resolução nº 04/07	Aprova o plano de ação de 2006	1033/8~9	25/07/2007
Portaria nº 09/07	Compõe a comissão de fiscalização	1033/9	25/07/2007
Resolução nº 05/07	Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro de 2006	1033/9	25/07/2007
Resolução nº 06/07	Aprova relatório e indica delegados da VII Conf. Mun. Assist. Social	1033/9~10	25/07/2007
Convocação e Pauta	Reunião do Conselho	1032/70	18/07/2007
Portaria nº 08/07	Compõe a comissão de controle social do programa bolsa família e cadastro único	1032/70	18/07/2007
Portaria nº 07/07	Compõe a comissão fiscalização do FMAS	1029/10	27/06/2007
Convocação e Pauta	Reunião do Conselho	1028/10	20/06/2007
Edital	Convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social	1026/13	06/06/2007
Portaria nº 04/07	Compõe a Mesa Diretora	1026/13	06/06/2007
Portaria nº 05/07	Compõe a Comissão Organizadora da Conferência Municipal	1026/13	06/06/2007
Portaria nº 06/07	Compõe a comissão de Análise do Plano de Ação de 2007	1026/13	06/06/2007
Decreto nº 6.797/07	Compõe o Conselho	1024/3	23/05/2007
Resolução nº 03/07	Aprovar o Plano de Ação de 2007	1022/13	09/05/2007
Edital	Convocação para Assembleia de Eleição do 6º Conselho	1019/11	18/04/2007
Lei nº 4.118/07	Declara de utilidade pública o COHCRIC	1019/5	18/04/2007
Resolução nº 02/07	Aprova ampliação do Centro Comunitário Vila Boa Esperança	1017/23	04/04/2007
Portaria nº 03/07	Compõe o Centro de Capacitação Profissional	1015/6	21/03/2007
Lei nº 4.094/07	Declara de Utilidade pública a ASSERUTIL	1013/3	07/03/2007
Lei nº 4.095/07	Declara de Utilidade pública a ACESA	1013/3	07/03/2007
Edital	Convocação dos interessados a eleição do Conselho	1010/6	14/02/2007
Resolução nº 01/07	Convoca as entidades para o processo eleitoral do Conselho	1010/6	14/02/2007
Portaria nº 01/07	Compõe a comissão eleitoral do Conselho	1009/10	07/02/2007
Portaria nº 02/07	Compõe a comissão de estudo da inscrição da ACESA	1009/10	07/02/2007
Portaria nº 13/06	Eleição de 1º Secretário	1000/11	13/12/2006
Resolução nº 12/06	Aprova repasse de verbas para 2007	1000/11	13/12/2006
Decreto nº 6.628/06	Altera composição do Conselho	985/4	06/09/2006
Resolução nº 11/06	Roteiro Padrão para Elaboração de Projetos Sociais	983/11	23/08/2006
Lei nº 4.017/06	LDO previsão de recursos para o Fundo do Conselho	977/3	12/07/2006
Resolução nº 05/06	Aprova ampliação do CEMOA	976/11	05/07/2006
Resolução nº 06/06	Aprova a construção do CRAS no Jd. das Figueiras	976/11~12	05/07/2006
Resolução nº 07/06	Aprova o repasse da Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica	976/12	05/07/2006
Portaria nº 11/06	Compõe comissão para Estudo de “Realização de Pedágios”	971/3	31/05/2006
Resolução nº 03/06	Indefere inscrição no Conselho (ACEV)	971/3	31/05/2006
Resolução nº 04/06	Aprova repasse de recursos para as entidades	971/3	31/05/2006
Portaria nº 09/06	Compõe comissão de estudo para inscrição da ACESA	968/7	10/05/2006
Portaria nº 10/06	Compõe comissão de estudos para fins de subvenção	968/7	10/05/2006
Portaria nº 11/06	Compõe comissão de estudos de “Realização de Pedágios”	968/7	10/05/2006
Portaria nº 12/06	Eleição e posse do 2º Secretário do Conselho	968/7	10/05/2006
Resolução nº 02/06	Aprova prestação de constas do uso de verbas Federais	964/3	12/04/2006
Portaria nº 08/06	Eleição de membro suplente para o Conselho	963/7	05/04/2006
Edital	Convocação para preenchimento de uma vaga no Conselho	958/11	01/03/2006
Portaria nº 01/06	Compõe a Comissão de Fiscalização da Bolsa Família e do Cadastro Único	958/11	01/03/2006
Portaria nº 02/06	Indicação de novos membros da Secretaria de Saúde	958/11	01/03/2006
Portaria nº 03/06	Compõe a Comissão de Acompanhamento do FMAS	958/11	01/03/2006
Portaria nº 04/06	Compõe a Comissão de Fiscalização das Entidades Assistenciais	958/11	01/03/2006
Portaria nº 05/06	Compõe a Comissão de Estudo de inscrição de entidade (ACEV)	958/12	01/03/2006
Portaria nº 06/06	Eleição e posse do novo Presidente do Conselho	958/12	01/03/2006
Portaria nº 07/06	Compõe a comissão organizadora da eleição de vaga em aberto	958/12	01/03/2006
Edital	Convocação para o 10º Pleito Eleitoral do CONSEAS-SP	955/4	15/02/2006
Resolução nº 01/06	Aprovar o Plano de Ação para 2006	952/7	25/01/2006
Resolução nº 10/05	Repasse de Recursos	947/8	21/12/2005
Resolução nº 09/05	Aprova o plano municipal de Assistência social para 2006	942/7	23/11/2005
Portaria nº 08/05	Compõe a Comissão de Fiscalização	940/5	09/11/2005
Portaria nº 09/05	Compõe a Comissão de Estudo do Regimento Interno	940/5~6	09/11/2005
Resolução nº 07/05	Aprova inscrição de Entidades	935/7	05/10/2005
Resolução nº 08/05	Aprova Proposta de Centro Múltiplo Uso	935/7	05/10/2005
Portaria nº 07/05	Errata da Portaria 06/05 (eleitos do CMAS)	931/2	14/09/2005
Portaria nº 06/05	Relação de novos conselheiros 2005/2007		08/09/2005
Edital	Convocação para eleição do Conselho	929/3	31/08/2005
Portaria nº 06/05	Compõe a Comissão de Acompanhamento FMAS	927/2	17/08/2005
Portaria nº 07/05	Compõe a Comissão de Acompanhamento para transferência de creches	927/2	17/08/2005
Edital	VI Conferência Municipal de Assistência Social	923/5	13/07/2005
Portaria nº 04/05	Compõe a Diretoria para o biênio 2005/2007	918/3	15/06/2005
Portaria nº 05/05	Compõe a Comissão Organizadora da Conferência Municipal	918/3	15/06/2005
Resolução nº 06/05	Referenda proposta da Casa da Criança e do Adolescente	915/5	25/05/2005
Decreto nº 6.340/05	Compõe o Conselho	914/1	18/05/2005
Resolução nº 05/05	Repasse para enfrentamento da pobreza	914/4	18/05/2005
Edital	Convoca Sociedade Civil para preenchimento de uma vaga	910/2	20/04/2005
Resolução nº 04/05	Aprova projeto de Centro de Múltiplo Uso	909/3	13/04/2005
Edital	Convoca para a eleição do Conselho	908/3	06/04/2005
Regulamento	Regulamentação da Eleição do Conselho	904/5	09/03/2005
Resolução nº 02/05	Regulamento para Indicação de Candidatos e Delgados	904/5	09/03/2005
Edital	Convocação da Sociedade Civil para a eleição do Conselho	904/6	09/03/2005
Resolução nº 03/05	Aprova Plano de Ação	904/6	09/03/2005
Portaria nº 02/05	Indica Delegado	902/2	23/02/2005
Portaria nº 03/05	Compõe a Comissão de Eleitoral do Conselho	902/2	23/02/2005
Portaria nº 01/05	Edital de convocação da eleição do Conselho	901/2	15/02/2005
Resolução nº 01/05	Estabelece condições para os repasses de verba	901/2~3	15/02/2005
Resolução nº 10/04	Aprova os valores dos repasses	893/33~34	28/12/2004
Resolução nº 08/04	Dispõe sobre exigência para inscrição de entidade	891/6	14/12/2004
Resolução nº 09/04	Aprova projeto Família Solidária	891/6	14/12/2004
Portaria nº 06/04	Compõe a comissão de estudo de Resoluções (Res. 06/99 e 02/00)	874/2	17/08/2004
Resolução nº 05/04	Aprova inclusão de entidade (COHCRI)	863/2	08/06/2004
Resolução nº 06/04	Indefere inclusão de entidade (ACEV)	863/2	08/06/2004
Resolução nº 07/04	Indefere inclusão de entidade (Amor e Caridade)	863/2	08/06/2004
Portaria nº 05/04	Compõe a comissão de campanha pública	861/3	01/06/2004
Portaria nº 04/04	Indica delgado para Plenária regional do CONSEAS	851/2	30/03/2004
Resolução nº 04/04	Aprova proposta de repasse	849/4	16/03/2004
Notícia	Associativismo e tema de curso	848/1	09/03/2004
Portaria nº 03/04	Convoca para o pleito eleitoral	847/2	02/03/2004
Decreto nº 6.053/04	Altera a composição do Conselho	846/2	25/02/2004
Decreto nº 6.050/04	Dispõe sobre repasse de recursos para 2004	845/2	17/02/2004
Resolução nº 02/04	Aprova a implantação do Programa Casa da Família	842/3~4	03/02/2004
Resolução nº 03/04	Aprova relatório de gestão de 2003	842/4	03/02/2004
Portaria nº 01/04	Altera composição do Conselho (Secretaria de Cultura)	840/2	27/01/2004
Portaria nº 02/04	Compõe a Mesa Diretora do Conselho	840/2	27/01/2004
Resolução nº 01/04	Aprova valores de repasse de recursos	838/2	13/01/2004
Decreto nº 6.012/03	Altera a composição do Conselho	833/19~20	09/12/2003
Resolução nº 02/03	Aprova o projeto de gestão de 2004	833/20	09/12/2003
Portaria nº 07/03	Inclui membro na comissão de fiscalização	832/16	02/12/2003
Portaria nº 08/03	Apresenta os resultados do processo eleitoral	832/16	02/12/2003
Portaria nº 09/03	Altera a composição do Conselho (INSS)	832/16	02/12/2003
Edital	Convoca os interessados a candidatos	828/3	04/11/2003
Portaria nº 05/03	Altera a composição da comissão de fiscalização	828/3	04/11/2003
Portaria nº 06/03	Compõe comissão eleitoral do Conselho	828/3	04/11/2003
Portaria nº 03/03	Compõe comissão de fiscalização	810/5	08/07/2003
Portaria nº 04/03	Compõe a comissão da Conferência Municipal	810/5	08/07/2003
Resolução nº 04/03	Aprova dilação de prazo	810/5	08/07/2003
Portaria nº 02/03	Compõe a Mesa Diretora	806/6	10/06/2003
Decreto nº 5.894/03	Compõe o conselho	805/1~2	03/06/2003
Resolução nº 03/03	Aprova projetos	803/9	20/05/2003
Edital	Convocação para eleição suplementar do Conselho	801/1	06/05/2003
Edital	Convocação para assembleia de eleição	799/1	22/04/2003
Portaria nº 01/03	Compõe comissão eleitoral	796/2~3	01/04/2003
Edital	Convocação de interessados a delegados e candidatos	796/3	01/04/2003
Resolução nº 02/03	Regulamenta a eleição do Conselho	796/3	01/04/2003
Resolução nº 01/03	Indicação de Delegado	793/2	18/03/2003
Edital	Convocação para eleição de delegados CONSEAS	789/3	18/02/2003
Decreto nº 5.844/03	Dispõe sobre repasse de recursos para entidades	787/2	04/02/2003
Resolução nº 07/02	Aprova o valor per capeta	785/3	28/01/2003
Resolução nº 08/02	Prazo para adequação de Projeto de Educação não formal	783/2	14/01/2003
Decreto nº 5839/03	Regulamenta o repasse de recurso de acordo com a Lei 3.650/02	782/2	07/01/2003
Resolução nº 06/02	Aprova a celebração do convênio – Projeto resgate vida	780/5	26/12/2002
Resolução nº 05/02	Aprova o Regimento Interno	776/8	10/12/2002
Noticia	1º Simpósio sobre Associativismo	759/1	27/08/2002
Resolução nº 04/02	Aprova a distribuição de auxilio	755/4	30/07/2002
Portaria nº 04/02	Compõe a comissão de estudos à concessão de auxilio	744/12	28/05/2002
Decreto nº 5.682/02	Altera a composição do Conselho	743/3	21/05/2002
Portaria nº 03/02	Publica o resultado das eleições suplementares	742/3	14/05/2002
Portaria nº 01/02	Altera a composição da Mesa Diretora	736/2	02/04/2002
Resolução nº 03/02	Aprova a proposta de implantação do NAF	736/2	02/04/2002
Portaria nº 02/02	Compõe as comissões inscrição de entidades e de Boletim Informativo	736/2~3	02/04/2002
Edital	Convocação dos interessados a concorrer a duas vagas no conselho	736/3	02/04/2002
Resolução nº 01/02	Regulamenta a escolha de candidatos a duas vagas no Conselho	735/2	26/03/2002
Notícia	Encontro da Frente Paulista de Dirigentes Públicos da Assistência Social	716/1	11/12/2001
Portaria nº 03/01	Compõe a comissão de estudo da LOM	716/4	11/12/2001
Resolução nº 08/01	Errata - Resolução nº 08/01	711/2	06/11/2001
Resolução nº 08/01	Aprova o Plano Plurianual da Assistência Social para 2002-2005	710/2	30/10/2001
Resolução nº 05/01	Aprova a proposta de convênio com o Estado	709/6	23/10/2001
Resolução nº 06/01	Aprova a proposta de convênio com a APAE	709/6	23/10/2001
Resolução nº 07/01	Aprova a proposta de convênio com o Estado	709/6	23/10/2001
Nota	Comunica que não está autorizada a campanha de arrecadação	708/3	16/10/2001
Portaria nº 02/01	Compõe as comissões de estudo do Regimento e do Plano Plurianual	706/3	02/10/2001
Resolução nº 04/01	Aprova proposta de orçamento de 2001	706/3	02/10/2001
Noticia	Paulo Ferreira é o novo presidente do CMAS	692/1	10/07/2001
Decreto nº 5.485/01	Altera a composição do Conselho	687/2	05/06/2001
Decreto nº 5.480/01	Compõe o Conselho	685/2	22/05/2001
Edital	Convocação de candidatos interessados em concorrer a 03 vagas	682/3	02/05/2001
Edital	Convocação de candidato e delgado	680/4	17/04/2001
Regulamento	Aprova regulamento eleitoral do Conselho	679/4~5	10/04/2001
Resolução nº 03/01	Libera repasse dos recursos estaduais criança em creche e idoso		20/03/2001
Edital	Convocação de interessados a candidatos ao Conselho	674/5	13/03/2001
Resolução nº 02/01	Regulamento eleitoral do Conselho	674/5	13/03/2001
Edital	Convocação para escolha de delegados para CONSEAS	674/5~6	13/03/2001
Portaria nº 01/01	Errata - Portaria nº 01/01	672/2	28/02/2001
Portaria nº 01/01	Compõe a comissão eleitoral	671/2	20/02/2001
Resolução nº 01/01	Aprova o relatório da gestão de 2000	667/6	30/01/2001

2000 a 1995

Lei nº 3.500/00	Altera o Art. 3º, da Lei nº 2.960/96	661/2	26/12/2000
Resolução nº 07/00	Estabelece critérios para as campanhas de arrecadação de fundos	637/3	25/07/2000
Resolução nº 02/00	Estabelece regras para campanhas públicas de arrecadação de recursos financeiros		18/07/2000
Portaria nº 01/00	Errata - Portaria nº 01/00	616/4	08/03/2000
Portaria nº 01/00	Compõe a comissão de inscrição de entidades	614/7	22/02/2000
Resolução nº 01/00	Aprova o plano municipal de 2000	610/2	01/02/2000
Portaria nº 03/99	Compõe a comissão de estudos	605/2	04/01/2000
Decreto nº 5.191/99	Altera a composição do Conselho	594/1	26/10/1999
Decreto nº 5.186/99	Altera a composição do Conselho	592/4	13/10/1999
Resolução nº 06/99	Estabelece requisitos para inscrição no Conselho	592/4-5	13/10/1999
Resolução nº 07/99	Aprova o Projeto de LOA da Assistência Social	592/4	13/10/1999
Resolução nº 05/99	Relatório e resoluções dos conselhos envolvendo o MP		17/08/1999
Portaria nº 02/99	Compõe a comissão de acompanhamento de trabalho de trabalhos	583/5	10/08/1999
Resolução nº 04/99	Atesta a capacidade técnica do Município	583/5	10/08/1999
Resolução nº 03/99	Aprova o Plano de monitoramento e avaliação do Plano Municipal	582/4	03/08/1999
Resolução nº 02/99	Aprova o Plano de distribuição de subvenção Social 1999	578/2	06/07/1999
Edital	Comunicação da eleição da mesa diretora	577/3	29/06/1999
Decreto nº 5.086/99	Compõe o Conselho	570/2	18/05/1999
Edital	Convocação para assembleia de eleição	565/3	20/04/1999
Edital	Convoca os interessados e regulamenta eleição	561/4	23/03/1999
Resolução nº 01/99	Convoca para assembleia de eleição	561/3~4	23/03/1999
Decreto nº 5.063/99	Altera a composição do Conselho	560/4	16/03/1999
Portaria nº 01/99	Compõe comissão eleitoral	559/3	09/03/1999
Decreto nº 4.999/98	Altera a composição do Conselho	540/5	24/11/1998
Resolução nº 01/98	Aprova Plano de Municipal de 1999		26/05/1998
Resolução nº 03/98	Delibera sobre destinação de verbas		19/05/1998
Resolução nº 02/98	Altera o §1º, do Art. 4º, do Regimento Interno	504/6	05/05/1998
Decreto nº 4.865/98	Cria o programa suplementar de assistência social	503/2	28/04/1998
Notícia	Assistência Social está municipalizada	494/1	03/03/1998
Lei nº 3.167/98	Autoriza o Poder Público a firmar convênio com entidade	493/3	25/02/1998
Lei nº 3.079/97	Altera o §4º, do Art. 3º, da Lei nº 2.960/96	451/3	27/05/1997
Regimento	Aprova o Regimento Interno do Conselho	451/6~7	27/05/1997
Decreto nº 4.676/97	Compõe o Conselho	445/1	15/04/1997
Lei nº 2.980/96	Acrescenta dispositivos à Lei nº 2960/1996	401/2	16/08/1996
Lei nº 2.960/96	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social	391/1	18/06/1996
Lei nº 2.961/96	Cria o Fundo Municipal de Assistência Social	391/1~2	18/06/1996
Decreto nº 4.438/95	I Conferência Municipal de Assistência social	334/3	26/09/1995