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CMTC - Conselho Municipal de Transporte Coletivo
CMTC - Conselho Municipal de Transporte Coletivo
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Conselheiros Municipais
Funcionamento: De acordo com cronograma de reuniões.
Telefone: (19) 3859-9191
cmtc@valinhos.sp.gov.br
Rua Trinta e Um de Março, s/nº (Praça Anny Carolyne Bracalente), Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, 13270-372
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DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC é um órgão permanente, paritário, de controle social da gestão da política de transporte do Município, com caráter autônomo, consultivo, fiscalizador, deliberativo e normativo, respeitando os aspectos legais de sua competência.
O CMTC está vinculado à Secretaria responsável pelo transporte no Município, Secretaria de Mobilidade Urbana. O que compete ao CMTC a finalidade de propor e fiscalizar a política municipal de transporte, visando sua integração com as necessidades reais da comunidade valinhense.

LEI DE CRIAÇÃO
O conselho foi criado pela Lei nº 5.496/2017.
 
REGIMENTO INTERNO

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem conforme calendário previsto para 2023:
  • 26 de setembro, às 15h00;
  • 12 de Dezembro, às 15h00.
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Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em: 11/12/2023 16:36
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