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CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA - Conselho...
Conselheiros Municipais
Funcionamento: De acordo com cronograma de reuniões.
Telefone: (19) 3859-9191
cmdca@valinhos.sp.gov.br
Rua Trinta e Um de Março, s/nº (Praça Anny Carolyne Bracalente), Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, 13270-372
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DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é um órgão permanente, paritário, deliberativo e controlador da ação política de atendimento, vinculado à Secretaria de Assistência Social. O Decreto nº 4.354/1994, regulamenta o Fundo Municipal.

LEI DE CRIAÇÃO
- O conselho foi criado pela Lei nº 2.731/1994, que possui as seguintes alterações: Lei nº 3.082/1997, Lei nº 3.735/2003, Lei nº 4.011/2006, Lei nº 4.127/2007, Lei nº 4.470/2009, e Lei nº 4.573/2010. 
 

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a terceira (3ª) quarta-feira de cada mês, às 8h30, calendário previsto para 2023 conforme convocação e pauta.
 
Janeiro /01/2023, às 8h30
Fevereiro /02/2023, às 8h30
Março /03/2023, às 8h30
Abril /04/2023, às 8h30
Maio /05/2023, às 8h30
Junho /06/2023, às 8h30
Julho /07/2023, às 8h30
Agosto /08/2023, às 8h30
Setembro /09/2023, às 8h30
Outubro /10/2023, às 8h30
Novembro /11/2023, às 8h30
Dezembro /12/2023, às 8h30
 
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