DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUDEC é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, integrante da estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, como objetivo propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas a prevenção, proteção, mitigação e reconstrução a todos os tipos de desastres, bem como, deliberar e fiscalizar sobre aplicação de recursos do FMPDEC - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. será um centro permanente de debates entre vários setores relacionados a Proteção e Defesa Civil do Município
LEI DE CRIAÇÃO
O conselho foi criado Lei nº 6.541, de 21 de novembro de 2023, clique aqui e acesse a Lei Compilada.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As datas e horários das reuniões você pode acessar na Agenda Aberta clicando aqui.