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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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Nº 296

Decreto

Data: 31/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe que se observe, na execução do Orçamento no Município de Valinhos, para 1964, a discriminação da despesa constantes das tabelas anexas.

Nº 295

Decreto

Data: 30/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Delimita as zonas da cidade, de acordo com o disposto no artigo 9°, Capítulo II, título II, da Lei n° 426, de 17 de dezembro de 1963.

Nº 431

Lei Ordinária

Data: 30/12/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade de Antonio Fortunato Pazinato

Nº 430

Lei Ordinária

Data: 30/12/1963

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Valinhos, para o exercício de 1964

Nº 429

Lei Ordinária

Data: 30/12/1963

Autoria: Executivo

Revoga o artigo 2º da Lei nº 227 de 22 de junho de 1959

Nº 428

Lei Ordinária

Data: 30/12/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade de Julio Barchesi, destinada ao alargamento da Avenida 11 de Agosto

Nº 427

Lei Ordinária

Data: 30/12/1963

Autoria: Executivo

Dispõe sobre subdivisão e lotes da quadra 44 , do loteamento Jardim Pinheiros, aprovado pela Lei nº 81/56, de propriedade de Mário Vieira Braga

Nº 294

Decreto

Data: 27/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Mapa de Valores Imobiliários do Município de Valinhos.

Nº 293

Decreto

Data: 26/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba do orçamento vigente.

Nº 292

Decreto

Data: 23/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o Capítulo VI - Título II - da Lei n° 426, de 17 de dezembro de 1963.

Nº 291

Decreto

Data: 21/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui a Comissão para elaboração do Mapa de Valores Imobiliários Municipal.

Nº 290

Decreto

Data: 21/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública imóvel de propriedade da Indústria de Conservas Alimentícias “INCA” e de José Dertinatti.

Nº 289

Decreto

Data: 21/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas de terrenos e prédio, destinados ao alargamento de trecho da Rua Antônio Carlos e de propriedade de Antônio Lando e o outros; Miguel Busato e outro, Silvestre Chiari; Joaquim de Oliveira Campos e Atila de Paula Dubard.

Nº 288

Decreto

Data: 21/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas de terrenos e prédio, destinados à abertura de trecho da Rua Doze de Outubro, de propriedade de João Nogueira Ferraz, ou sucessores.

Nº 287

Decreto

Data: 21/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas de terrenos e de prédios, destinados ao alargamento de trecho da Rua Antonio Carlos, e de propriedade de Eneida C. Zacharias, e outras, Amélio Borin, Fortunato Dovílio Borin, Pedro Luiz Capovila, Hilda Franceschini e outra, Arthur Franceschini e outros, Horácio Amaral, Bortolo Olivo, ou sucessores, Aurélio Olivo, ou sucessores e Antonio Milanez.

Nº 286

Decreto

Data: 21/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis destinados ao alargamento da Rua Eugênio Franceschini, e de propriedade de Arthur Franceschini e Outros e Irmãos Spadaccia.

Nº 285

Decreto

Data: 20/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba do orçamento vigente.

Nº 284

Decreto

Data: 20/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas de terrenos e prédios, destinados à abertura do trecho da Rua 15 de Novembro e em propriedade de Alcides Concon e Outros, Admar Concon, João Pazinato, Waldomiro Antonio Moraes Pazinato, e Antonio Fortunato Pazinato.

Nº 426

Lei Ordinária

Data: 17/12/1963

Autoria: Executivo

Código Tributário do Município de Valinhos

Nº 283

Decreto

Data: 16/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área de terreno e construção nela existente, destinada ao alargamento da rua Antonio Carlos, de propriedade de Pedro Dorigon.

Nº 282

Decreto

Data: 02/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verbas do orçamento vigente.

Nº 281

Decreto

Data: 01/12/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o Sr. Reges Butignol, em caráter interino, para exercer o cargo de Escriturário no Serviço de Obras e Viação, Águas e Esgotos.

Nº 425

Lei Ordinária

Data: 27/11/1963

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00

Nº 424

Lei Ordinária

Data: 27/11/1963

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre um crédito especial de Cr$ 700.620,60

Nº 423

Lei Ordinária

Data: 27/11/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a transferir em caráter precário, para o serviço de abastecimento municipal de Valinhos, a importância de Cr$ 2.000.000,00

Nº 422

Lei Ordinária

Data: 27/11/1963

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00

Nº 421

Lei Ordinária

Data: 27/11/1963

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito suplementar de Cr$ 6.981.340,30

Nº 420

Lei Ordinária

Data: 27/11/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade do sr. Luiz de Oliveira Braga - Bairro Residencial São Luiz

Nº 419

Lei Ordinária

Data: 27/11/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do "fundo de defesa do café" outorgados ao município e dá outras providências

Nº 280

Decreto

Data: 21/11/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Transfere o funcionário Antônio Dias, do Serviço de Obras e Viação, Águas e Esgotos, para a Secção de Contabilidade, no exercício do mesmo cargo.

Nº 279

Decreto

Data: 21/11/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas de prédios e terrenos destinados à abertura do beco Barão de Mauá, de propriedade de Antonio Trento, Amadeu de Camargo, Francisco Stefanini, Carmeno Percechitto, e Reinaldo Antoniazzi.

Nº 418

Lei Ordinária

Data: 17/11/1963

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública o Lions Clube de Valinhos

Nº 417

Lei Ordinária

Data: 14/11/1963

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito especial de Cr$ 45.000,00

Nº 278

Decreto

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia interinamente, o Sr. Ailton Marchiori, para exercer o cargo de Auxiliar Administrativo.

Nº 277

Decreto

Data: 31/10/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede, a pedido, a exoneração do Sr. Rubens Ribeiro dos Santos, do cargo de Auxiliar Administrativo.

Nº 276

Decreto

Data: 28/10/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Contrata o Dr. Paulo Annes, para exercer o cargo de Médico do Serviço de Assistência Médica-Dentária Municipal.

Nº 416

Lei Ordinária

Data: 25/10/1963

Autoria: Executivo

Isenta o pagamento de alvarás de licença para limpeza e pintura de túmulos

Nº 415

Lei Ordinária

Data: 25/10/1963

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública o Instituto Esperança - Amparo à Infância de Valinhos

Nº 275

Decreto

Data: 24/10/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede, a pedido, a exoneração do Dr. Roberto Luiz Fáber de Freiras Leitão, do cargo de Médico do Serviço de Assistência Médica-Dentária.

Nº 274

Decreto

Data: 24/10/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba do orçamento.

Nº 273

Decreto

Data: 12/10/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba do orçamento.

Nº 272

Decreto

Data: 11/10/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o Sr. Waldemir Giopato, para exercer o cargo de Chefe da Secção de Lançamentos de Tributos Municipais, padrão “G”, sem interrupção do Serviço.

Nº 414

Lei Ordinária

Data: 10/10/1963

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Autoriza pagamento de despesas com hospitais

Nº 413

Lei Ordinária

Data: 10/10/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de áreas de terrenos destinadas ao alargamento das ruas São Paulo e 12 de Outubro

Nº 412

Lei Ordinária

Data: 10/10/1963

Autoria: Executivo

Cria no serviço da Fazenda, do Expediente e do Protocolo, a secção de lançamentos de tributos municipais e dá outras providências

Nº 411

Lei Ordinária

Data: 10/10/1963

Autoria: Executivo

Reclassifica padrões de cargos, no Quadro Administrativo

Nº 271

Decreto

Data: 01/10/1963

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia interinamente o Sr. Antônio Trajano da Silva, para exercer o cargo de Enfermeiro, no Serviço de Assistência Médica-Dentária.

Nº 410

Lei Ordinária

Data: 26/09/1963

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito especial de Cr$ 300.000,00

Nº 409

Lei Ordinária

Data: 26/09/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de área de terreno destinada à abertura da Rua Abolição e alargamento da rua "A" - Vila Martina, de propriedade de Francisco Luiz de Oliveira ou sucessores

Nº 408

Lei Ordinária

Data: 26/09/1963

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a transferir, em caráter precário, para o Serviço de Abastecimento Municipal, da Prefeitura Municipal de Valinhos, a importância de Cr$ 4.000.000,00

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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