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Nº 427
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1963
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre subdivisão e lotes da quadra 44 , do loteamento Jardim Pinheiros, aprovado pela Lei nº 81/56, de propriedade de Mário Vieira Braga
Nº 428
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade de Julio Barchesi, destinada ao alargamento da Avenida 11 de Agosto
Nº 429
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1963
Autoria:
Executivo
Revoga o artigo 2º da Lei nº 227 de 22 de junho de 1959
Nº 430
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Valinhos, para o exercício de 1964
Nº 431
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade de Antonio Fortunato Pazinato
Nº 426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/1963
Autoria:
Executivo
Código Tributário do Município de Valinhos
Nº 419
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do "fundo de defesa do café" outorgados ao município e dá outras providências
Nº 420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade do sr. Luiz de Oliveira Braga - Bairro Residencial São Luiz
Nº 421
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar de Cr$ 6.981.340,30
Nº 422
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abre um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00
Nº 423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a transferir em caráter precário, para o serviço de abastecimento municipal de Valinhos, a importância de Cr$ 2.000.000,00
Nº 424
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abre um crédito especial de Cr$ 700.620,60
Nº 425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00
Nº 418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1963
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Valinhos
Nº 417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial de Cr$ 45.000,00
Nº 415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1963
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o Instituto Esperança - Amparo à Infância de Valinhos
Nº 416
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1963
Autoria:
Executivo
Isenta o pagamento de alvarás de licença para limpeza e pintura de túmulos
Nº 411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1963
Autoria:
Executivo
Reclassifica padrões de cargos, no Quadro Administrativo
Nº 412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1963
Autoria:
Executivo
Cria no serviço da Fazenda, do Expediente e do Protocolo, a secção de lançamentos de tributos municipais e dá outras providências
Nº 413
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de áreas de terrenos destinadas ao alargamento das ruas São Paulo e 12 de Outubro
Nº 414
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza pagamento de despesas com hospitais
Nº 407
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar Cr$ 500.000,00
Nº 408
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a transferir, em caráter precário, para o Serviço de Abastecimento Municipal, da Prefeitura Municipal de Valinhos, a importância de Cr$ 4.000.000,00
Nº 409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de área de terreno destinada à abertura da Rua Abolição e alargamento da rua "A" - Vila Martina, de propriedade de Francisco Luiz de Oliveira ou sucessores
Nº 410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial de Cr$ 300.000,00
Nº 403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1963
Autoria:
Executivo
Modifica o título III - Capítulo I - da Lei nº 108 de 2 de dezembro de 1948
Nº 404
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1963
Autoria:
Executivo
Transfere servidão de viela sanitária - lote 7 - quadra "D", Vila Jair - de propriedade de Isoleta Martins Morelli
Nº 405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade de herdeiros de José Rodrigues de Souza
Nº 406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1963
Autoria:
Executivo
Dá o nome de São João Batista ao Cemitério Municipal de Valinhos
Nº 398
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1963
Autoria:
Executivo
Reclassifica padrões de cargos, no Quadro Administrativo
Nº 399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1963
Autoria:
Executivo
Cria no Serviço da Fazenda, do Expediente e do Protocolo, as seções de compras e Almoxarifado e dá outras providências
Nº 400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar de Cr$ 21.160.646,40
Nº 401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1963
Autoria:
Executivo
Dispensa para o corrente exercício a cobrança da taxa adicional de 10%, a que se refere a Lei nº 397 de 16 de julho de 1963
Nº 402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/1963
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 372 de 14 de fevereiro de 1963
Nº 397
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza a importação de sulfato de cobre, produtos, maquinas, etc., destinados à agricultura e dá outras providências
Nº 396
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar de Cr$ 410.285,10
Nº 391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1963
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a arrecadação do imposto territorial rural no 1º semestre e dá outras providências
Nº 392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1963
Autoria:
Executivo
Aprova os planos de arruamento e loteamento de terreno de propriedade de Luiz de Oliveira Braga, sob a denominação de Loteamento Bairro Residencial São Luiz
Nº 393
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de terreno de propriedade do sr. Luiz de Oliveira Braga - Bairro Residencial São Luiz
Nº 394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a Receber instituição de servidão de viela sanitária em terreno de Pedro Coletto
Nº 395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1963
Autoria:
Executivo
Dá o nome de Modesta Polli Martins a uma das ruas da cidade
Nº 390
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/1963
Autoria:
Executivo
Autoriza a construção de túmulo ao menino Ariovaldo Rossi
Nº 386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1963
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio
Nº 387
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1963
Autoria:
Executivo
Cria a tabela de serviço do expediente, no serviço de obras, viação, água e esgoto
Nº 388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1963
Autoria:
Executivo
Cria a tabela nº 11 da Lei nº 108 de 2 de dezembro de 1948
Nº 389
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial de Cr$ 758.540,00
Nº 385
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/1963
Autoria:
Executivo
Cria cargos isolados e de provimento efetivo ao serviço de assistência médica-dentária
Nº 384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1963
Autoria:
Executivo
Aprova normas para execução de loteamento e subdivisões de terrenos no município de Valinhos e dá outras providências
Nº 382
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1963
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial de Cr$ 980.000,00
Nº 383
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1963
Autoria:
Executivo
Aprovação de arruamento e loteamento de terreno de propriedade de Antonio Spanholeto e outros, sob denominação de jardim São Pedro.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 19:09
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