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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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286 atos encontrados

Nº 1201

Decreto

Data: 28/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1172, de 27 de junho de 1973 "

Nº 1200

Decreto

Data: 28/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1111, de 27 de novembro de 1972, e dá outras providências "

Nº 1199

Decreto

Data: 22/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a tabela de classificação dos imóveis para fins de cálculo do valor venal, para lançamento de Imposto Territorial e Predial Urbano"

Nº 1198A

Decreto

Data: 22/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui o calendário oficial de vendas e dá outras providências"

Nº 1198

Decreto

Data: 22/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui o calendário oficial de vendas e dá outras providências"

Nº 1197

Decreto

Data: 13/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei n° 1215, de 12 de dezembro de 1973 "

Nº 1228

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno, destinadas a constituição de logradouros públicos; de propriedade de JOÃO MATIAZZO e OUTROS herdeiros ou sucessores.

Nº 1227

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal à instituir servidão perpétua de viela sanitária em lotes de Guerino Socci.

Nº 1226

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal à receber em doação, áreas de terreno destinada à constituição de logradouro público; de propriedade de ARMANDO SARTORE OU SUCESSORES.

Nº 1225

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária nos lotes da quadra "C" do Jardim Vila Rosa de propriedade de SEGIS MUNDO ROMANO JOSÉ CELANI ou sucessores.

Nº 1224

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal à receber em doação, área de terreno destinada à constituição de logradouro público; de propriedade de DOMINGOS CRIVELARO ou sucessores.

Nº 1223

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dá nova denominação a cargo constante de Organização administrativa da Prefeitura municipal.

Nº 1222

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Declara de interesse público e social o "Recanto dos Velhinhos de Valinhos".

Nº 1221

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal à receber em doação, área de terreno destinada à constituição de logradouro público; de propriedade de JOSÉ FERNANDES RIBEIRO JUNIOR ou sucessores.

Nº 1220

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouro público; de propriedade de CARLOS PENTEADO STEVENSON ou sucessores.

Nº 1219

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a suprimir a servidão perpétua de viela sanitária no lote 1, da quadra "5" da Vila E1 Aiub; de propriedade de HENRIQUE SIRINO ou sucessores.

Nº 1218

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária nos lotes da quadra "C" do Jardim Vila Rosa.

Nº 1217

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a istituir servidão perpétua de vila sanitária no lote 8. da quadra "D", da Vila Jair, de propriedade de ANGELO EVANGELISTA ou sucessores.

Nº 1216

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 15 da quadra "E" da Vila Anhanguera; de propriedade de SILVIO ANTONIAZZI e outros sucessores.

Nº 1215

Lei Ordinária

Data: 12/12/1973

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 1196

Decreto

Data: 10/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova o Orçamento Geral do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, e dá outras providências "

Nº 1195

Decreto

Data: 10/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, área de terreno, destinada à complementação da Praça da Vila Santo Antonio, de propriedade de Edih Costa Magalhães e outro, ou sucessores "

Nº 1194

Decreto

Data: 10/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1111, de 27 de novembro de 1972, e dá outras providências "

Nº 1193

Decreto

Data: 04/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais no dia 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências "

Nº 1192

Decreto

Data: 03/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, de área de terreno destinada a complementação das obras do Parque Infantil no Jardim Imperial, de propriedade de Zarzur S.A. Agrocomercial ou sucessores"

Nº 1191

Decreto

Data: 03/12/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

" Dispõe sobre alteração de expediente nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências "

Nº 1190

Decreto

Data: 30/11/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1111, de 27 de novembro de 1972 e dá outras providências "

Nº 1189

Decreto

Data: 23/11/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre delimitação de perímetro da XXV Festa do Figo, para fins de exploração comercial, e dá outras providências "

Nº 1188

Decreto

Data: 23/11/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas à instalação de indústria, de propriedade de Antonio Bento Ferraz e outros, herdeiros ou sucessores "

Nº 1187

Decreto

Data: 23/11/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à complementação de Praça da Vila Santo Antonio e prolongamento da rua Ulisses Pedroso de Oliveira Filho, de propriedade de Aristides Thomé ou sucessores "

Nº 1186

Decreto

Data: 23/11/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1111, de 27 de novembro de 1972 e dá outras providências "

Nº 1185

Decreto

Data: 21/11/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1212, de 21 de novembro de 1973 "

Nº 1184

Decreto

Data: 21/11/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1211, de 21 de novembro de 1973"

Nº 1214

Lei Ordinária

Data: 21/11/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouro público; de propriedade de ZARZUR S.A AGROCOMERCIAL ou sucessores.

Nº 1213

Lei Ordinária

Data: 21/11/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária nos lotes da gleba de propriedade de JOÃO BATISTA BORDINI e OUTROS ou sucessores.

Nº 1212

Lei Ordinária

Data: 21/11/1973

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 1211

Lei Ordinária

Data: 21/11/1973

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 1210

Lei Ordinária

Data: 21/11/1973

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para o Executivo municipal a alienar bem imóvel à Cohab Bandeirantes.

Nº 1209

Lei Ordinária

Data: 19/11/1973

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Estima a receita e fixa a despesa do município de Valinhos, para o exercício financeiro de 1974.

Nº 1208

Lei Ordinária

Data: 19/11/1973

Autoria: Executivo

Autoriza a Municipalidade a ceder em comodato o prédio sito à Rua Arthur Bernardes nº 53 Vila E1 Aiub, ao Serviço Social da Industria.

Nº 1183

Decreto

Data: 12/11/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, área de terreno destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Zarzur S.A. Agrocomercial ou sucessores "

Nº 1207

Lei Ordinária

Data: 08/11/1973

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza a aquisição da "Adutora da Rocinha" e dá outras providências.

Nº 1206

Lei Ordinária

Data: 08/11/1973

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Institui o Código Tributário do Município de Valinhos

Nº 1181

Decreto

Data: 31/10/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Proíbe a execução de serviços de terraplenagem a particulares, pela Prefeitura, até 31 de dezembro de 1973 "

Nº 1182

Decreto

Data: 31/10/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1111, de 27 de novembro de 1972, e dá outras providências"

Nº 1180

Decreto

Data: 31/10/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1111, de 27 de novembro de 1972, e dá outras providências"

Nº 1179

Decreto

Data: 25/10/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1201, de 24 de outubro de 1973"

Nº 1178

Decreto

Data: 24/10/1973

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação amigável ou judicial, áreas de terreno, destinadas à constituição de logradouros públicos de propriedade de João Moletta ou sucessores"

Nº 1205

Lei Ordinária

Data: 24/10/1973

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o plano Plurianual de Valinhos, relativo ao triênio de 1974 a 1976, nos termos do relativo do Ato - Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

Nº 1204

Lei Ordinária

Data: 24/10/1973

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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