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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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Nº 1591

Decreto

Data: 30/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Regulamenta a Lei Municipal n° 1588, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências”

Nº 1590

Decreto

Data: 30/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a fixação de novas tarifas de consumo de água e utilização da rede de esgoto”

Nº 1589

Decreto

Data: 30/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa preço por viagem de irrigadeira”

Nº 1588

Decreto

Data: 30/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a fixação de taxas concernentes ao DAE"

Nº 1587

Decreto

Data: 30/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no artigo 4° da Lei Municipal n° 1430, de 12 de novembro de 1975, e dá outras providências"

Nº 1586

Decreto

Data: 30/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Atualiza o valor da Unidade Fiscal no Município de Valinhos (UF), para o exercício de 1977"

Nº 1584

Decreto

Data: 23/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no artigo 4° da Lei Municipal n° 1430, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências"

Nº 1585

Decreto

Data: 23/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no artigo 4° da Lei Municipal n° 1430, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências"

Nº 1617

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização para contratação de serviços advocatícios e dá outras providencias”

Nº 1624

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargo, área de terreno, destinado ao alargamento de trecho da avenida Joaquim Alves Corrêa; de propriedade de AVELINO BALDIN, herdeiros ou sucessores.

Nº 1623

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Concede Direitos e Vantagens, que específica, ao Pessoal do Quadro de Servidores do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos e dá outras providências.

Nº 1622

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Desincorpora de classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para de bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza a alienação por permuta com encargos.

Nº 1621

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terreno, destinada a construção de escola no loteamento Joapiranga II; de propriedade da MUNICIPALIDADE DE VALINHOS.

Nº 1620

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação de área de terreno para os fins que especifica

Nº 1619

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Isenta a Companhia Estadual de Casas para o Povo CECAP, da taxa de execução de obras particulares.

Nº 1618

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para contratação de serviços advocatícios e dá outras providências.

Nº 1616

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a doação, com encargo, de área de terreno, para os fins que especifica.

Nº 1615

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno; de propriedade da MUNICIPALIDADE DE VALINHOS, ao imóvel lindeiro.

Nº 1614

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização de convênio, entre a Secretaria da Educação, Prefeitura do Município e Irmandade de Santa Casa de Misericórdia.

Nº 1613

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos, transfere para a de bens patrimoniais e autoriza a alienação de áreas de terreno aos imóveis lindeiros.

Nº 1612

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação mediante permuta.

Nº 1611

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza alienação mediante permuta.

Nº 1610

Lei Ordinária

Data: 22/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão de uso para utilização de bens municipais às Indústrias Gessy Lever Ltda.

Nº 1589

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária na gleba “A”, Subdivisão Spiandorelli; de propriedade de MARIA SPIANDORELLI TORDIN E OUTROS, herdeiros e sucessores”

Nº 1583

Decreto

Data: 15/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1606, de 15 de dezembro de 1976"

Nº 1582

Decreto

Data: 15/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1607, de 15 de dezembro de 1976 "

Nº 1581

Decreto

Data: 15/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1590, de 25 de dezembro de 1976"

Nº 1609

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para contrair empréstimos junto às entidades que especifica, e dá outras providências.

Nº 1608

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a ampliação do perímetro Urbano do Município de Valinhos

Nº 1607

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial

Nº 1606

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 1605

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em lote da quadra "c", da Vila Bissoto.

Nº 1604

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 1, quadra "D", Jardim Santa Rosa; de propriedade de ANTONIO DENIS DE ALMEIDA E OUTROS, herdeiros e sucessores.

Nº 1603

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 2, quadra "C", Vila São Joaquim de propriedade de ARMANDO DOS SANTOS, herdeiro ou sucessores.

Nº 1602

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 1, quadra "B", Jardim Santa Rosa; de propriedade de ANÉSIO PINHEIRO E OUTROS herdeiros ou sucessores.

Obs: Revogada pela Lei nº 2.570, de 1993

Nº 1601

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 1, quadra "C", Jardim Santa Rosa; de propriedade de ANÉSIO PINHEIRO E OUTROS herdeiros ou sucessores.

Nº 1600

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária no lote 1, quadra "B", Vila São Joaquim de propriedade de ANGELO BARBOSA, herdeiros ou sucessores.

Nº 1599

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em imóveis sitos à Avenida Independência.

Nº 1598

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno destinadas á constituição de logradouros públicos de propriedade de CEZIRA MORGANTINI TIENE E OUTROS herdeiros ou sucessores.

Nº 1597

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em imóveis sitos à Rua D. João VI, Avenida Independência e Rua Um.

Nº 1596

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação mediante permuta, ao imóvel lindeiro.

Nº 1595

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a Suprimir e instituir servidão perpétua de viela sanitária, nos imóveis sitos às Ruas Campos Sales, General Osório e Abolição.

Nº 1594

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens comum do povo e transfere para bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza alienação ao imóvel lindeiro.

Nº 1593

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza a alienação aos imóveis lindeiros

Nº 1592

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal à receber em doação pura e simples, área de terreno destinada a constituição de logradouro público

Nº 1591

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em lote da quadra 1 da Subdivisão João Martinho Bottura

Obs: Revogada pela Lei nº 1657, de 1977.

Nº 1590

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 1588

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Obriga a colocação de placas nos locais das obras, por firmas empreiteiras responsáveis por construções no Município de Valinhos e dá outras providências

Nº 1587

Lei Ordinária

Data: 15/12/1976

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da Petróleo Brasileiro S/A- Petrobras.

Nº 1580

Decreto

Data: 13/12/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma do disposto no artigo 4° da Lei Municipal n° 1430, de 12 de novembro de 1975, e dá outras providências”

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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