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LEI ORDINÁRIA Nº 1914, 24 DE FEVEREIRO DE 1983
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Dispõe sobre aquisição de equipamentos e implementos rodoviários, máquinas, caminhões e usina de asfalto, e dá outras providências.
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24/02/1983
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LEI ORDINÁRIA Nº 1839, 16 DE NOVEMBRO DE 1981
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Dispõe sobre aquisição de equipamentos rodoviários e veículos de uso misto, e dá outras providências.
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16/11/1981
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LEI ORDINÁRIA Nº 727, 23 DE JANEIRO DE 1969
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Autoriza o Executivo Municipal importar Sulfato de Cobre e dá outras providências
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23/01/1969
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LEI ORDINÁRIA Nº 611, 25 DE OUTUBRO DE 1967
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Autoriza a aquisição de aparelhos telefônicos automáticos e dá outras providências
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25/10/1967
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LEI ORDINÁRIA Nº 519, 16 DE NOVEMBRO DE 1965
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Autoriza o financiamento e a aquisição de brinquedos para o Natal
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16/11/1965
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DECRETO Nº 12949, 13 DE MAIO DE 2026
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Autoriza a doação de bens móveis de natureza permanente à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos – Grupo Gente Novo Rumo, e dá outras providências.
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13/05/2026
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DECRETO Nº 8633, 13 DE MARÇO DE 2014
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Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na forma que especifica.
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13/03/2014
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DECRETO Nº 8290, 16 DE JANEIRO DE 2013
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Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
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16/01/2013
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DECRETO Nº 7786, 05 DE MAIO DE 2011
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Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
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05/05/2011
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DECRETO Nº 7785, 05 DE MAIO DE 2011
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Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
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05/05/2011
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