Dispõe sobre loteamentos no município

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Atualizado em: 13/04/2026 às 15h09

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LEI ORDINÁRIA Nº 1143, 26 DE FEVEREIRO DE 1973

Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo, Urbanismo

LEI Nº 1143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1973
"Dispõe sobre Loteamentos no Município"

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Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12863, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a homologação da aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado "Residencial Vale do Sol", de propriedade de Cooperativa Habitacional Nova Aliança de Vinhedo, e dá outras providências.	26/02/2026
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DECRETO Nº 3707, 11 DE DEZEMBRO DE 1991	Altera o local para o sorteio de lotes urbanizados, de que trata o artigo 8º, do Decreto nº 3700/91.	11/12/1991

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