Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.

Legislação

Atualizado em: 24/03/2022 às 15h22

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10004, 24 DE JANEIRO DE 2019

Início da vigência: 25/01/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais, Urbanismo

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.739 – 25/01/2019 - pág. 01

DECRETO N° 10.004, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, instituído através do art. 71 da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”, regulamentado pelas Leis nºs 4.419/2009, 4.884/2013 e 5.494/17, constituído pelo Decreto n° 9.636/17 e alterado pelos Decretos n°s 9.876/18 e 9.915/18, é alterada, na seguinte conformidade:

representantes do Poder Executivo:
representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:

titulares:...;
Gustavo de Freitas Sirianni;...;
suplentes:...;
Gilson Vieira Fernandes;

representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano:

suplentes:...;
2.2. Nivaldo João Michelini;
...;

representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:

titulares:
Rodrigo Luiz da Cruz;
...;
Feliph Comuni Tordin;
...;

suplentes: ...;

§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 24 de janeiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 18.995/15-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13029, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6945, 07 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.	07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6944, 07 DE JULHO DE 2026	Altera o artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, acrescentando inciso X ao parágrafo 4º.	07/07/2026
DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.	09/06/2026
DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica.	09/06/2026
DECRETO Nº 13044, 24 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	24/07/2026
DECRETO Nº 13041, 22 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	22/07/2026
DECRETO Nº 13040, 22 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	22/07/2026
DECRETO Nº 13032, 16 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.892/26, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	16/07/2026
DECRETO Nº 13025, 14 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6909, 01 DE JUNHO DE 2026	Institui, no Município de Valinhos, o Programa “Valinhos Cidade Limpa e Viva” – de combate à pichação, valorização da arte urbana e preservação dos espaços públicos, e dá outras providências.	01/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6213, 11 DE JANEIRO DE 2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação e transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos dos recursos recebidos através de contrapartidas de empreendimentos imobiliários.	11/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6124, 05 DE JULHO DE 2021	Institui o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas – PRO-URBE no Município de Valinhos.	05/07/2021
DECRETO Nº 3707, 11 DE DEZEMBRO DE 1991	Altera o local para o sorteio de lotes urbanizados, de que trata o artigo 8º, do Decreto nº 3700/91.	11/12/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 2013, 19 DE DEZEMBRO DE 1985	Considera Urbanas, as áreas constantes de loteamentos e subdivisões aprovadas, situadas neste município, que especifica.	19/12/1985

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume