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LEI ORDINÁRIA Nº 1442, 15 DE DEZEMBRO DE 1975
Atualizado em: 07/05/2026 às 14h08
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LEI ORDINÁRIA Nº 1442, 15 DE DEZEMBRO DE 1975
Assunto(s): Codificação
Revogada Totalmente
LEI Nº 1442, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
"Institui o Código Tributário do Município de Valinhos"
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4140, 16 DE DEZEMBRO DE 1993 "Estabelece a forma do recolhimento dos débitos fiscais e de qualquer natureza, para com a Fazenda MunicipaI, e dá outras providências" 16/12/1993
LEI ORDINÁRIA Nº 880, 31 DE DEZEMBRO DE 1970 "Dispõe sobre a introdução de nova lista de imposto sobre serviços na Lei n° 715, de 23 de novembro de 1968, e dá outras providências" 31/12/1970
LEI ORDINÁRIA Nº 715, 23 DE NOVEMBRO DE 1968 Institui o Código Tributário do Município de Valinhos 23/11/1968
LEI ORDINÁRIA Nº 426, 17 DE DEZEMBRO DE 1963 Código Tributário do Município de Valinhos 17/12/1963
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