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DECRETO Nº 11325, 05 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 06/09/2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2323 – 6/9/22 – pag. 1

DECRETO N° 11.325, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a composição do Conselho Gestor do FUSAMA, na forma que especifica.


LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Gestor do FUSAMA – Fundo Municipal do PROSAMA – Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente – instituído pelo art. 7º, da Lei nº 4.055, de 17 de novembro de 2006, composto pelo Decreto nº 10.571, de 21 de outubro de 2020, alterado pelos Decretos nº 10.909/21 e 11.192/22, é alterado na seguinte conformidade:

I - representante do Poder Executivo: Hugo Magagnini Alves Telles, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
(...)

§1º A presidência do Conselho Gestor do FUSAMA será exercida pelo Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Hugo Magagnini Alves Telles, representante do Poder Executivo.

§ 2º Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independente de qualquer formalidade.

§ 3° O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Gestor do FUSAMA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de setembro 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 5.266/07-PMV.

EVANDRO RÉGIS ZANI
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 11325, 05 DE SETEMBRO DE 2022
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