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Atualizado em: 24/07/2024 às 11h15

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DECRETO Nº 12179, 19 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 19/07/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.685, de 19.7.24 - p. 179 e 180

DECRETO N° 12.179, DE 19 DE JULHO DE 2024
Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, para o biênio 2024/2026, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, instituído pela Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público Municipal e seus respectivos suplentes:
a) representantes Indicados pelo Chefe do Executivo Municipal:
1. titulares:
1.1. Nicholas Grahan de Jesus;
1.2. Aluísio José Mamprin Brunello; e
2. suplentes:
2.1. Ricardo Henrique Bonifácio;
2.2. Fábio Calixto Marques;
b) representantes do Departamento de Apoio de Agronegócios do Município:
1. titular: Marcio César de Campos; e
2. suplente: Eduardo Lazzaretti;
c) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:
1. titular: Marina Boralli; e
2. suplente: Allan Mendes Machado;
d) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação:
1. titular: José Eduardo Dias de Camargo; e
2. suplente: Elizabeth Cristina Paião Urvanegia.
II - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes das entidades ou associações de trabalhadores, produtores rurais e produtores rurais familiares:
1. titulares:
1.1. Dirceu Pedroso do Amaral;
1.2. Jaqueline de Jesus Campos Mascarenhas Marques;
1.3. Hélio Yonemura;
1.4. Luis Gustavo Bottura Previtali; e
1.5. Pedro Sidnei Pellegrini;
2. Suplentes:
2.1. Francisco Soares Macedo;
2.2. Pedro Henrique Pellegrini;
2.3. Laércio Massaru Honda;
2.4. Claudio de Queiroz Guimarães; e
2.5. Renata Stopiglia.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros, com fundamento no art. 6º da Lei nº 5.923/19, será de 2 (dois) anos.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de julho de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ EDUARDO DIAS DE CAMARGO
Secretário de Desenvolvimento Econômico Turismo e Inovação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 9.509/24 – PMV.

Patrícia Moraes Bonci
Coordenadora da Divisão Técnica Legística/GP

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/07/2024 na edição: 2685

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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