LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º A Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pelo Decreto n° 9.693, de 24 de janeiro de 2018, alterada pelos Decretos ns. 9.961/18 e 11.340/22, é composta na seguinte conformidade:
I - Presidente: Júlio César Fernandes, Coordenador de Arquivo, Secretaria de Administração;
II - Membros:
a) Representante do Gabinete da Prefeita: Alexssandra Rosa;
b) Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos: Paulo Henrique da Silva;
c) Representante da Secretaria da Cultura: Claudio Francisco Chamone Caxito;
d) Representante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania: Nadja Regina Monteiro dos Santos;
e) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação: Camila Ashikawa Hojo;
f) Representante da Secretaria de Assistência Social: Lucimar Leandro;
g) Representante da Secretaria da Educação: Roseli Aparecida Carniato Rodrigues;
h) Representante da Secretaria de Esportes e Lazer: Patricia Akemi Tengan Hirayama;
i) Representante da Secretaria da Fazenda: Silvia Regina Martins Beani;
j) Representante da Secretaria de Licitações: Alcindo Sebastião Marcon;
k) Representante da Secretaria de Serviços Públicos: Lisiane Rocha Azevedo de Carvalho;
l) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Jorge Henrique Miguel;
m) Representante da Secretaria da Saúde: Marcos Cesar Sampaio;
n) Representante da Secretaria de Mobilidade Urbana: Luiz Guilherme Moreno Nogueira Bastos;
o) Representante da Secretaria de Governo : Valauri Ketti Capovilla;
p) Representante da Secretaria de Tecnologia e Qualidade: Marcio Luis Dias dos Santos.
Parágrafo único. O mandato dos membros da presente Comissão será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 12 de setembro de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
GISELE NOGUEIRA SASSO
Secretária de Administração em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 8.606/02-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12858, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.460/25, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, na forma que especifica. | 24/02/2026 |
| DECRETO Nº 12833, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica. | 02/02/2026 |
| DECRETO Nº 12794, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera dispositivos do Decreto nº 12.768/25, prorrogando o prazo de inscrição e ampliando os locais de protocolo para o processo de eleição dos representantes dos Centros Comunitários. | 15/12/2025 |
| DECRETO Nº 12768, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Regulamenta o processo de eleição dos representantes comunitários para a administração compartilhada dos Centros Comunitários do Município de Valinhos, institui a Comissão Eleitoral e estabelece outras providências. | 01/12/2025 |
| DECRETO Nº 12742, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 | Altera o Decreto nº 12.648/25, que compõe a Comissão de Análise dos Requerimentos de Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários, conforme estabelecido pela Lei nº 1.162/73. | 06/11/2025 |