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DECRETO Nº 11347, 19 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 20/09/2022

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2328 – 20.9.22 – pg. 2

DECRETO Nº 11.347, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Compõe comissão para revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A comissão para revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, é composta na seguinte conformidade:
I - coordenador: Crislânio Lopes da Silva.
II - membros:
a) Eduardo Galasso Calligaris;
b) Mario Ivo Mengon;
c) Caio Cesar Ceccherini;
d) Ederson Alves de Andrade Filho;
e) Fabio Altair Miguel;
f) Hadler Vallim Stevanatto;
g) Mariana Lima de Oliveira;
h) Ricardo Rogério Gardin.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os membros com início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades, devendo ser finalizados os trabalhos em sessenta (60) dias após a publicação do presente Decreto, com apresentação de relatório conclusivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos ns. 9.827, de 12 de junho de 2018, 10.330, de 17 de fevereiro de 2020.

Valinhos, 19 de setembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

MARIO IVO MENGON
Secretário de Serviços Públicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 18.318/13-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11896, 30 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes de Processos Administrativos Disciplinares da Administração Pública Direta, instituídas pelo Decreto nº 10.801, na forma que especifica.	30/11/2023
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