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Atualizado em: 15/05/2026 às 13h54

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DECRETO Nº 12533, 24 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 25/03/2025

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.819, de 25.3.25 - p. 2

DECRETO N° 12.533, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Compõe a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos – COMPDEC, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos – COMPDEC, regulamentada pelo Decreto nº 9.219, de 1° de junho de 2016, é composta na seguinte conformidade:
I - coordenador: Eduardo Matias;
II - secretaria-executiva: Osvaldo Luiz de Rocco;
III - setor técnico: Luiz Henrique de Campos;
IV - membros:
a) Alberto José Pimentel Barbosa Pimentel;
b) Lucas Mello da Costa;
c) Renata Pereira da Silva;
d) Sandra Maria de Souza; e
e) Thiago de Queiroz Brás.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2ºFica revogado o Decreto nº 11.576, de 30 de março de 2023.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de março de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

OSVALDO LUIZ DE ROCCO
Secretário de Segurança Pública e Cidadania

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI n° 3.042/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2025 na edição: 2819

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12969, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a instituição e a composição da Comissão Especial de Julgamento de Licitação, na modalidade de Banca Examinadora, para a contratação de empresa especializada visando à elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município de Valinhos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.	02/06/2026
DECRETO Nº 12889, 24 DE MARÇO DE 2026	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.	24/03/2026
DECRETO Nº 12804, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.	23/12/2025
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