Publicação Atos Oficiais: Edição 2.842, de 20.5.25 - p. 2
DECRETO N° 12.584, DE 20 DE MAIO DE 2025
Institui a Comissão Permanente de Festividades no Município de Valinhos e dá outras providências.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É instituída a Comissão Permanente de Festividades, que terá caráter permanente e deverá programar e realizar as festividades, eventos culturais e comemorativos do Município de Valinhos, cujas atividades serão definidas pela referida Comissão, conjuntamente com os calendários oficiais existentes.
§ 1º A Comissão Permanente de Festividades será composta na seguinte conformidade:
I - Coordenador: Vitor da Silva Pontes;
II - Membros:
Alexandre Emerson de Oliviera;
André Vansan Silva;
Denise Sciammarella Monteiro da Rocha Campos;
João Vicente Gaido;
Lucas Schiavi;
Márcio Luiz Aprigio;
Marco Fabiano Ramalho;
Thiago Eduardo Galvão Capellato; e
Rodrigo Paulo Ribeiro.
§ 2º A função dos componentes, da Comissão ora instituída, é honorífica e não remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução das atividades programadas pela Comissão Permanente de Festividades serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Valinhos, 20 de maio de 2025.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
MARCO FABIANO RAMALHO
Chefe do Gabinete do Prefeito
RODRIGO PAULO RIBEIRO
Secretário de Governo
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 7.671/25 – PMV.
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13145, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 13117, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Compõe a Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica. | 01/10/2026 |
| DECRETO Nº 13100, 17 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a instituição e a composição da Comissão Especial de Julgamento de Licitação, na modalidade de Banca Examinadora, para a contratação de empresa especializada visando à execução dos serviços de Investigação Ambiental Detalhada, Avaliação de Risco à Saúde Humana e Plano de Intervenção, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. | 17/09/2026 |
| DECRETO Nº 13066, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Institui e compõe a Comissão Organizadora da 76ª Festa do Figo e da 31ª Expogoiaba, na forma que especifica. | 18/08/2026 |
| DECRETO Nº 13043, 24 DE JULHO DE 2026 | Nomeia a Comissão de Contratação responsável pelo procedimento licitatório para a concessão de uso do Parque da Cidade "Ayrton Senna da Silva", e dá outras providências. | 24/07/2026 |