Publicação: Atos Oficiais nº 2338 – 14.10.22 – p. 2
P.L.188/22 – Aut. 140/22 – Proc. Leg. 4.486/22
LEI Nº 6.359, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Denomina “Antonio Pedro Dias” a Via Marginal à Rodovia Dom Pedro I, da Granja Santo Antônio, Bairro Contendas.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada “Antonio Pedro Dias” a Via Marginal à Rodovia Dom Pedro I, da Granja Santo Antônio, Bairro Contendas, com início na Estrada Municipal e término na Gleba 8-B1 da quadra B do Loteamento Chácaras Contendas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
14 de outubro de 2022, 126° do Distrito de Paz,
67° do Município e 17° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo nº 23.623/22-PMV.
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Sidmar Rodrigo Toloi.
TEXTO INTEGRAL