Publicação: Atos Oficiais nº 2.476, de 27/06/23 - p. 1
P.L. 51/23 – Aut. 74/23 – Proc. Leg. 3.233/23
LEI Nº 6.475, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Denomina "Altair Antonio da Silva" o Sistema de Lazer 1 do Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica.”.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado “Altair Antonio da Silva” o Sistema de Lazer 1 situado nesta cidade, no Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica, na confluência da Rua Antonio Edson Furlan com Rua Rosa Maria de Toledo Barbosa.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
26 de junho de 2023, 127° do Distrito de Paz,
68° do Município e 18° da Comarca.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Expediente Administrativo nº 15.983/23–PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Thiago Samasso.
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