Publicação Atos Oficiais: Edição 3.068, de 13.11.26 - p. 2
P.L. 143/26 – Aut. 157/26 – Prot. Leg. 3.967/26
LEI Nº 7.011, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Denomina "Sidney Trombeta" o Sistema de Lazer II do loteamento Residencial Santa Gertrudes, Bairro Samambaia.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado "Sidney Trombeta" o Sistema de Lazer II, do loteamento Residencial Santa Gertrudes, situado no Bairro Samambaia, confrontando com as Ruas Belmiro Bruneli, José Carlos Ferrari e Ettore Bertoli, conforme memorial descritivo constante do processo administrativo correspondente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
12 de novembro de 2026, 130° do Distrito de Paz,
71° do Município e 21° da Comarca.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 19.268/26 – PMV.
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani.
TEXTO INTEGRAL