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DECRETO Nº 11388, 01 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 01/11/2022

Assunto(s): Vielas

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2347 – 1/11/22 – p. 1,2

DECRETO N° 11.388, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes desmembrados do primitivo lote 21-A, Quadra II, situados na Rua Campos Salles, Loteamento Chácara das Nações, Bairro Nações, na forma que especifica.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11689, 11 DE JULHO DE 2023	Altera o inciso IV do Decreto nº 11.388/2022 que “institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes desmembrados do primitivo lote 21-A, Quadra II, situados na Rua Campos Salles, Loteamento Chácara das Nações, Bairro Nações, na forma que especifica.”.	11/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6474, 26 DE JUNHO DE 2023	Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências.”.	26/06/2023
DECRETO Nº 11346, 19 DE SETEMBRO DE 2022	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para acerto e concordância da curva da via pública, dos Lotes 10-11-12-13-14 (unificados), Quadra B, situado na Rua Antonio Carlos, Loteamento Vila Flávio, Bairro Rigesa, na forma que especifica.	19/09/2022
DECRETO Nº 11345, 19 DE SETEMBRO DE 2022	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para acerto e concordância da curva da via pública, do Lote 1-15, Quadra B, situado na Rua Treze de Maio, Loteamento Vila Flávio, Bairro Rigesa, na forma que especifica.	19/09/2022
DECRETO Nº 11261, 24 DE JUNHO DE 2022	Suprime servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra S, situados na Rua Dois, Loteamento Vale das Uvas, Bairro Roncáglia, na forma que especifica	24/06/2022

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