Publicação: Atos Oficiais nº 2351 – 10.11.22 – p. 1
P.L. 122/22 – Aut. 153/22 – Proc. Leg. 2.831/22
LEI Nº 6.371, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Solange Elizabeth Pereira da Silva”, localizado na rua Treze, número 14, bairro Jardim Nova Palmares II.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado o Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Solange Elizabeth Pereira da Silva”, situado na rua Treze, número 14, no bairro Jardim Nova Palmares II.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
10 de novembro de 2022, 126° do distrito de paz,
67° do Município e 17° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo nº 26.128/22-PMV.
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Projeto de Lei de iniciativa dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Alécio Cau, Eder Linio Garcia, Fábio Aparecido Damasceno, José Henrique Conti, Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida, Luiz Mayr Neto, Mônica Valéria Morandi Xavier da Silva, Simone Aparecida Bellini Marcatto e Antonio Soares Gomes Filho.
TEXTO INTEGRAL