DECRETO Nº 11743, 21 DE AGOSTO DE 2023
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Revoga o art. 2º do Decreto nº 11.703, de 21 de julho de 2023, que “altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2023, e dá outras providências.”
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21/08/2023
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DECRETO Nº 11703, 21 DE JULHO DE 2023
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Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2023, e dá outras providências.
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21/07/2023
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DECRETO Nº 11430, 09 DE DEZEMBRO DE 2022
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Acrescenta o Parágrafo único ao art. 5º do Decreto nº 11.397/22, que “dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no período compreendido entre 26 e 30 de dezembro de 2022, na forma que especifica.”.
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09/12/2022
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DECRETO Nº 11397, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no período compreendido entre 26 e 30 de dezembro de 2022, na forma que especifica.
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08/11/2022
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DECRETO Nº 11328, 06 DE SETEMBRO DE 2022
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Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.
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06/09/2022
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