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DECRETO Nº 11412, 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 25/11/2022

Assunto(s): Servidão administrativa

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2359 – 25/11/22 – p. 1,2

DECRETO N° 11.412, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes desmembrados do primitivo lote 13, situados na Rua Julia Ostanelli Favrin, Loteamento Sítio Água Comprida, Bairro Country Club, na forma que especifica.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12064, 11 DE ABRIL DE 2024	Suprime servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra F, Loteamento Jardim Maria Rosa, Bairro Cecap, na forma que especifica.	11/04/2024
DECRETO Nº 12058, 09 DE ABRIL DE 2024	Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra B, Loteamento Chácaras Alpinas, Bairro Alpinas, na forma que especifica.	09/04/2024
DECRETO Nº 12057, 09 DE ABRIL DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Estrada 5, do Lote 14, da Quadra B, do Loteamento Chácaras Alpinas, Bairro Alpinas, na forma que especifica.	09/04/2024
DECRETO Nº 11950, 18 DE JANEIRO DE 2024	Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra I, Loteamento Dois Córregos, Bairro Dois Córregos, na forma que especifica.	18/01/2024
DECRETO Nº 11930, 18 DE DEZEMBRO DE 2023	Suprimi e institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra 19, do Loteamento Jardim São Luiz, Bairro Samambaia, situados nas Ruas Ângelo Dalanegra e Mercídio Pazelli, na forma que especifica.	18/12/2023

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