DECRETO Nº 12064, 11 DE ABRIL DE 2024
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Suprime servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra F, Loteamento Jardim Maria Rosa, Bairro Cecap, na forma que especifica.
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11/04/2024
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DECRETO Nº 12058, 09 DE ABRIL DE 2024
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Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra B, Loteamento Chácaras Alpinas, Bairro Alpinas, na forma que especifica.
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09/04/2024
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DECRETO Nº 12057, 09 DE ABRIL DE 2024
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Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Estrada 5, do Lote 14, da Quadra B, do Loteamento Chácaras Alpinas, Bairro Alpinas, na forma que especifica.
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09/04/2024
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DECRETO Nº 11950, 18 DE JANEIRO DE 2024
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Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra I, Loteamento Dois Córregos, Bairro Dois Córregos, na forma que especifica.
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18/01/2024
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DECRETO Nº 11930, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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Suprimi e institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra 19, do Loteamento Jardim São Luiz, Bairro Samambaia, situados nas Ruas Ângelo Dalanegra e Mercídio Pazelli, na forma que especifica.
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18/12/2023
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