Publicação: Atos Oficiais nº 2373 – 16.12.22 – p. 1
P.L. 207/22 – Aut. 164/22 – Proc. Leg. 5.152/22
LEI Nº 6.383, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Denomina “UBS Ilidio de Albuquerque Cabral” a Unidade Básica de Saúde do loteamento Villa Itália, Bairro Castelo.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada “UBS Ilidio de Albuquerque Cabral” a Unidade Básica de Saúde do loteamento Villa Itália, Bairro Castelo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revoga-se a Lei 5.850/2019.
Prefeitura do Município de Valinhos,
15 de dezembro de 2022, 126° do Distrito de Paz,
67° do Município e 17° da Comarca.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
MARCELO COSENTINI
Secretário da Saúde
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo nº 29.200/22–PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Aldemar Veiga Júnior.
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