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DECRETO Nº 11441, 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 16/12/2022

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2373 – 16/12/22 – p. 2

DECRETO N° 11.441, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa a Secretária Adjunta da Secretaria da Educação, Sra. Maria Isabel Perina, para o exercício do cargo de Secretária da Educação, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designada a Secretária Adjunta da Secretaria da Educação, Sra. Maria Isabel Perina, para exercer o cargo de Secretária da Educação, cumulativamente com as atribuições afetas ao seu órgão administrativo, em razão do impedimento legal de sua titular, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 02 e 15 de janeiro de 2023.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 15 de dezembro de 2022.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOSIANE HELOISA DE CAMPOS LOURENÇO
Secretária de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 2.001/22 – SE e no processo administrativo nº 1/21-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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