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Atualizado em: 08/05/2026 às 15h29

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DECRETO Nº 12920, 10 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 10/04/2026

Assunto(s): Nomeações, Secretarias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.987, de 10.4.26 - p. 3

DECRETO N° 12.920, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Cessa a designação pro tempore de Servidora Pública para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica cessada a designação pro tempore da Servidora Pública, senhora Dulce Maria de Paula Souza, para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, objeto do Decreto n° 12.910, de 2 de abril de 2026, a partir de 13 de abril de 2026.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de abril de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
respondendo pela Secretaria de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 5.347/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 2987

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12927, 22 DE ABRIL DE 2026	Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.	22/04/2026
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