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Atualizado em: 23/04/2026 às 10h39

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DECRETO Nº 12927, 22 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 20/04/2026

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.990, de 22.4.26 - p. 4

DECRETO N° 12.927, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica designado o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para responder pelo expediente da Secretaria da Saúde, cumulativamente com as atribuições de sua pasta, em virtude do impedimento legal da titular, Sra. Luciana Pignatta Brito, por motivo de afastamento, fundamentado no art. 136, inciso II, da Lei nº 2.018/86, no período de 20 a 27 de abril de 2026.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2026.

Valinhos, 22 de abril de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo Servidor nº 14.582/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 2990

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12921, 10 DE ABRIL DE 2026	Nomeia a Sra. Célia Camargo Leão Edelmuth para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, nos termos que especifica.	10/04/2026
DECRETO Nº 12920, 10 DE ABRIL DE 2026	Cessa a designação pro tempore de Servidora Pública para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.	10/04/2026
DECRETO Nº 12910, 02 DE ABRIL DE 2026	Designa Servidora Pública, para o exercício, pro tempore, no cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.	02/04/2026
DECRETO Nº 12909, 02 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica.	02/04/2026
DECRETO Nº 12895, 26 DE MARÇO DE 2026	Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.	26/03/2026

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