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DECRETO Nº 11450, 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 20/12/2022

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2374 – 20/12/22 – p. 9

DECRETO N° 11.450 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera e consolida a Comissão Mista prevista no Convênio de Cooperação Técnica firmada entre DAEV e SANASA Campinas, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É alterada e consolidada a Comissão Mista prevista na cláusula 11.1 do Instrumento de Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA Campinas, firmado com fundamento na Lei Municipal nº 5583, de 26 de dezembro de 2017, constituída e nomeada através do Decreto nº 10.914, de 9 de agosto de 2021, na seguinte conformidade:
I - Presidência e Coordenação: Walter Gasi;
II - Membros:
a) Fabio de Andrade;
b) Felippe Schott Guastini;
c) Fernanda Calino Seraphini;
d) Joel Marcelo Saballo;
e) Rebeca Leardine Quijada;
f) Ricardo Rogério Gardin;
g) Rodrigo Basso.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Valinhos, 20 de dezembro de 2022.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

GISELE NOGUEIRA SASSO
Chefe de Gabinete da Prefeita em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 22.655/17-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2022 na edição: 2374

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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