Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Valinhos, 10 de janeiro de 2023.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
MARIA ISABEL PERINA
Secretária da Educação em exercício
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processo administrativo n° 247/2015-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12603, 12 DE JUNHO DE 2025 | Altera o Decreto nº 11.426/22, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica. | 12/06/2025 |
DECRETO Nº 12592, 26 DE MAIO DE 2025 | Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências. | 26/05/2025 |
DECRETO Nº 12584, 20 DE MAIO DE 2025 | Institui a Comissão Permanente de Festividades no Município de Valinhos e dá outras providências. | 20/05/2025 |
DECRETO Nº 12559, 11 DE ABRIL DE 2025 | Institui e compõe o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Segurança de TI para conduzir e arbitrar as priorizações das metas de TI para o Município, define atribuições e dá outras providências. | 11/04/2025 |
DECRETO Nº 12533, 24 DE MARÇO DE 2025 | Compõe a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos – COMPDEC, na forma que especifica. | 24/03/2025 |