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DECRETO Nº 11478, 13 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 13/01/2023
Assunto(s): Secretarias
Em vigor
Publicação: Atos Oficiais nº 2384 – 13.1.23 – p. 2,3

DECRETO N° 11.478, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°
É exonerado, ex-officio, a partir de 16 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano de Meio Ambiente, o senhor Eduardo Galasso Calligaris, portador da cédula de identidade RG n° 10.120.193-X, inscrito no CPF/MF sob n° 054.988.248-07, matrícula n° 66.028, ato de nomeação, Decreto nº 10.879/21.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de janeiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOSIANE HELOISA DE CAMPOS LOURENÇO
Secretária de Administração


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 7/23-GP/P e no Processo Administrativo nº 01/21- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11825, 20 DE OUTUBRO DE 2023 Fica estabelecido que os interessados em participar das atividades promovidas pelas Secretarias de Esportes e Lazer e da Cultura devem realizar sua inscrição por meio de formulário online específico. 20/10/2023
DECRETO Nº 11745, 22 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação do Sr. Pedro Inacio Medeiros, para ocupar o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica. 22/08/2023
DECRETO Nº 11744, 22 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica. 22/08/2023
DECRETO Nº 11727, 08 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação do Sr. Markson Elianai Vieira, para ocupar o cargo de Secretário de Administração, e dá outras providências. 08/08/2023
DECRETO Nº 11726, 08 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Administração, na forma que especifica. 08/08/2023
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