Dispõe sobre a nomeação do Sr. Rafael Bassi, para ocupar o cargo de Secretário de Desenvolvimento...

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Atualizado em: 09/05/2024 às 14h42

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DECRETO Nº 11479, 13 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 13/01/2023

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2384 – 13.1.23 – p. 3

DECRETO N° 11.479, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Rafael Bassi, para ocupar o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e dá outras providências.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É nomeado para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 6.206, de 23 de dezembro de 2021, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e dá outras providências”, o senhor Rafael Bassi, portador da cédula de identidade RG n° 41.238.899-6, inscrito no CPF/MF sob n° 352.609.318-07, matrícula nº 66.100.

Art. 2º O nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 16 de janeiro 2023, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3ºAs funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 6.206, de 2021.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa da Prefeita Municipal.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de janeiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOSIANE HELOISA DE CAMPOS LOURENÇO
Secretária de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 7/23-GP/P e no Processo Administrativo nº 01/21- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/01/2023 na edição: 2384

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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