Constitui grupo de trabalho para acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano...

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Atualizado em: 09/05/2024 às 15h02

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DECRETO Nº 11487, 18 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 23/01/2023

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2389 – 23.1.23 – p. 1 e 2

DECRETO N° 11.487, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Constitui grupo de trabalho para acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir e compor grupo de trabalho local para acompanhamento da revisão do plano municipal de saneamento básico, em consonância com a Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Federal nº 7.217/2010, que regulamentou a gestão do saneamento nos municípios brasileiros,

DECRETA:

Art. 1° Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que será composto pelos seguintes membros:

I- coordenadora: Fernanda Priscilla Capuvilla;
II- membros:
a) Luiz Henrique de Campos;
b) Manoel Antonio de Santana;
c) Ricardo Rogério Gardin;
d) Wilian Evaristo de Oliveira.

Art. 2º As funções dos membros do grupo de trabalho não remuneradas, contudo consideradas de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de janeiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

MARIO IVO MENGON
Secretário de Serviços Públicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 24.854/22-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/01/2023 na edição: 2389

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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