Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11491, 19 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 23/01/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2389 – 23.1.23 – p. 3

DECRETO N° 11.491 , DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA – biênio 2021/2023 , na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pelas Leis ns 5.290/16, 5.411/17 e 5.493/17, composto pelo Decreto nº 11.028, de 3 de dezembro de 2021, alterado pelos Decretos ns. 11.168/22 e 11.394/22, é modificado na seguinte conformidade:
I- representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria competente pela gestão ambiental municipal:
1. titulares:
1.1 Rafael Bassi
(...)
b) representantes de órgãos da Administração Municipal que preferencialmente possuam relacionamento com as questões ambientais:
1. titulares:
1.1 Fernanda Priscilla Capuvilla;
(...)

Art. 2º A função dos componentes, honoríficas e não remuneradas, é considerada de relevante interesse público.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, biênio 2021/2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de janeiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.190/92 -PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/01/2023 na edição: 2389

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12567, 29 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	29/04/2025
DECRETO Nº 12558, 11 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
DECRETO Nº 12556, 11 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
DECRETO Nº 12549, 07 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	07/04/2025
DECRETO Nº 12545, 03 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	03/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume