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DECRETO Nº 11491, 19 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 23/01/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2389 – 23.1.23 – p. 3

DECRETO N° 11.491 , DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA – biênio 2021/2023 , na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pelas Leis ns 5.290/16, 5.411/17 e 5.493/17, composto pelo Decreto nº 11.028, de 3 de dezembro de 2021, alterado pelos Decretos ns. 11.168/22 e 11.394/22, é modificado na seguinte conformidade:
I- representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria competente pela gestão ambiental municipal:
1. titulares:
1.1 Rafael Bassi
(...)
b) representantes de órgãos da Administração Municipal que preferencialmente possuam relacionamento com as questões ambientais:
1. titulares:
1.1 Fernanda Priscilla Capuvilla;
(...)

Art. 2º A função dos componentes, honoríficas e não remuneradas, é considerada de relevante interesse público.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, biênio 2021/2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de janeiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.190/92 -PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/01/2023 na edição: 2389

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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