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DECRETO Nº 11524, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Início da vigência: 17/02/2023
Assunto(s): Servidão administrativa
Em vigor
Publicação: Atos Oficiais nº 2404 de 17/2/23 - p. 2,3,4,5

DECRETO N° 11.524 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da Quadra A, situados no Loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11950, 18 DE JANEIRO DE 2024 Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra I, Loteamento Dois Córregos, Bairro Dois Córregos, na forma que especifica. 18/01/2024
DECRETO Nº 11930, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Suprimi e institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra 19, do Loteamento Jardim São Luiz, Bairro Samambaia, situados nas Ruas Ângelo Dalanegra e Mercídio Pazelli, na forma que especifica. 18/12/2023
DECRETO Nº 11929, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, no Lote 12U, Quadra C, Loteamento Vila Boa Esperança, sito à Rua Assuero Pera, Bairro Castelo, na forma que especifica. 18/12/2023
DECRETO Nº 11885, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, na Gleba de terras 1-B-1, Sítio Capuava, sito à Rua Antônio Lorençato, Bairro Capuava, na forma que especifica. 22/11/2023
DECRETO Nº 11884, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, na Gleba B-A remanescente do Sítio Santa Regina, sito na Estrada João Joanim Tordin, Bairro Capuava, na forma que especifica. 22/11/2023
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