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DECRETO Nº 11533, 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Início da vigência: 28/02/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2407 de 28/2/23 - p. 1

DECRETO N° 11.533, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Consolida a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2022/2024, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica consolidada a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, instituído pela Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, alterado pela Lei 6.381/22, composto pelo Decreto nº 11.272, de 6 de julho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.354/22, na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público Municipal e seus respectivos suplentes:
a) representantes indicados pelo Chefe do Executivo Municipal:
1. titulares:
1.1. Nicholas Grahan de Jesus;
1.2. Fábio Calixto Marques;
2. respectivos suplentes:
2.1. Andréia Cristina Figueiredo Chinchette;
2.2. Camila Ashikawa Hojo Lucena;
b) representantes do Departamento de Apoio de Agronegócios do Município:
1. titular: Aluísio Jose Mamprin Brunello;
2. suplente: Eduardo Lazzaretti;
c) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:
1. titular: Marina Boralli;
2. suplente: Allan Mendes Machado;
d) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação:
1. titular: Rafael Agostinho;
2. suplente: Cristiane Farias dos Santos;
II - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes das entidades ou associações de trabalhadores, produtores rurais e produtores rurais familiares:
1. titulares:
1.1. Floriane Pockel Fernandes Copetti;
1.2. Jaqueline de Jesus Campos Mascarenhas Marques;
1.3. Laércio Massaru Honda;
1.4. Luis Gustavo Bottura Previtalli;
1.5. Pedro Sidnei Pellegrini;
2. respectivos suplentes
2.1. Sonia Regina Scabello dos Reis;
2.2. Pedro Henrique Pellegrini;
2.3. Hélio Yonemura;
2.4. Cláudio de Queiroz Guimarães;
2.5. Renata Stopiglia.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, biênio 2022/2024.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 28 de fevereiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL AGOSTINHO
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.557/06-PMV.

EVANDRO RÉGIS ZANI
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/02/2023 na edição: 2407

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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