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DECRETO Nº 11549, 10 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 10/03/2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Publicação: Atos Oficiais nº 2415 de 10/3/23 - p. 3

DECRETO N° 11.549, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2021/2023, na forma que especifica.

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12097, 09 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto 12.032/24 que compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV, triênio 2024 a 2027, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos nº 1001129-76.2024.8.26.0650. 09/05/2024
DECRETO Nº 12094, 08 DE MAIO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 08/05/2024
DECRETO Nº 12092, 07 DE MAIO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 07/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6621, 06 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. 06/05/2024
DECRETO Nº 12086, 03 DE MAIO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 03/05/2024
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