DECRETO Nº 12182, 22 DE JULHO DE 2024
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Altera a composição dos Conselhos Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, biênio 2023/2025, na forma que especifica e dá outras providências.
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22/07/2024
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DECRETO Nº 12179, 19 DE JULHO DE 2024
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Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, para o biênio 2024/2026, na forma que especifica.
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19/07/2024
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DECRETO Nº 12166, 28 DE JUNHO DE 2024
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Altera a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
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28/06/2024
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DECRETO Nº 12160, 27 DE JUNHO DE 2024
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Compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, para o biênio 2024/2026, na forma que especifica.
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27/06/2024
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DECRETO Nº 12159, 27 DE JUNHO DE 2024
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Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
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27/06/2024
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