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Atualizado em: 04/10/2024 às 09h44

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DECRETO Nº 11574, 30 DE MARÇO DE 2023

Início da vigência: 31/03/2023

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2428 de 31/3/23 - p. 1

DECRETO N° 11. 574 , DE 30 DE MARÇO DE 2023
Designa o servidor público, Sr. João Gabriel Vieira, para o exercício do cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o servidor público, Sr. João Gabriel Vieira, para exercer o cargo de Secretário de Saúde, cumulativamente com as atribuições afetas as suas funções, em razão do impedimento legal de seu titular, por motivo de saúde, no período compreendido entre os dias 28 de março e 10 de abril de 2023.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de março de 2023.

Valinhos, 30 de março de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CAIO LEANDRO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 67/23 – GP e no processo administrativo nº 1/21-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 31/03/2023 na edição: 2428

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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