Publicação: Atos Oficiais nº 2434 de 11/4/23 - p. 1
DECRETO N° 11.586, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, na forma que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É alterada a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, prevista pelo art. 10, § 3°, do Decreto n° 6.620/06 e suas alterações, especialmente a do Decreto nº 9.146/16, instituída através do Decreto nº 9.147/16 e composta pelo Decreto nº 11.426/22, na seguinte conformidade:
I - coordenador: Caio Leandro Gonçalves da Silva.
(...)
Parágrafo único. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 11 de abril de 2023.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
CAIO LEANDRO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Administração
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 697/06-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
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