Institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide

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Atualizado em: 31/10/2024 às 14h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 6456, 29 DE MAIO DE 2023

Início da vigência: 30/05/2023

Assunto(s): calendário

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2462 de 30/5/23 - p. 1

P.L.238/22 – Aut. 52/23 – Proc. Leg. 6.335/22

LEI Nº 6.456, DE 29 DE MAIO DE 2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide", a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide).

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Município de Valinhos a "Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide", a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide), passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2ºA Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide tem como finalidade promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre as Doenças da Tireoide.

Art. 3ºAs despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4ºEssa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
29 de maio de 2023, 127° do Distrito de Paz,
68° do Município e 18° da Comarca.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Expediente Administrativo nº 13.650/23–PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Projeto de Lei de iniciativa da vereadora Simone Aparecida Bellini Marcatto, com emendas nº 1 e nº 2.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 30/05/2023 na edição: 2462

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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