Altera o inciso I do Decreto nº 10.272/2019 que “institui servidão administrativa, destinada à...

Legislação

Atualizado em: 10/05/2024 às 14h41

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11650, 12 DE JUNHO DE 2023

Início da vigência: 13/06/2023

Assunto(s): Servidão administrativa

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

12/06/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

08/05/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12096

Publicação: Atos Oficiais nº 2470 de 13/6/23 - p. 17,18

DECRETO N° 11.650, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Altera o inciso I do Decreto nº 10.272/2019 que “institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 14-A e 15, da Quadra 13, do loteamento Chácaras São Bento, do bairro Country Club, na forma que especifica.”.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.272, de 10 de dezembro de 2019, que “institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 14-A e 15, da Quadra 13, do loteamento Chácaras São Bento, do bairro Country Club, na forma que especifica”, passa a vigorar com a seguinte alteração:
(...)
I - lote 14A: de propriedade de Sonia Maria Veteriano e Outro, herdeiros ou sucessores, objeto da Matrícula n° 26.354, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos; faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 28,00 m e a área de 84,00 m² (oitenta e quatro metros quadrados), situada em trecho do lado esquerdo do lote;
(…)

Art. 2°O original nº 53/23-DGP/SDUMA, anexo a este Decreto, substitui o anexo do Decreto nº 10.272, de 2019.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto, serão suportadas pela proprietária do imóvel referida no art. 1° deste Decreto.

Art. 4°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 12 de junho de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 15.182/15-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12977, 09 DE JUNHO DE 2026	Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, na Gleba D-2, Fazenda Hotel São Bento, Bairro Jardim São Bento do Recreio, na forma que especifica.	09/06/2026
DECRETO Nº 12970, 02 DE JUNHO DE 2026	Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no Lote 13, da Quadra II, Loteamento Chácara das Nações, Bairro Nações, na forma que especifica	02/06/2026
DECRETO Nº 12923, 17 DE ABRIL DE 2026	Institui servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 2-3-A e 2-3-B, Subdivisão Maria Luiza Braga Luporini, Largo São Sebastião, Bairro Centro, na forma que especifica.	17/04/2026
DECRETO Nº 12808, 09 DE JANEIRO DE 2026	Institui servidão administrativa faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 6, quadra A, Rua Itália, Bairro Centro, na forma que especifica.	09/01/2026
DECRETO Nº 12781, 08 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, nos Lotes 4, 5-UNI e Chácara 17 – Chácaras Dois Córregos, do Bairro Dois Córregos, na forma que especifica.	08/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume