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Atualizado em: 07/10/2024 às 13h29

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DECRETO Nº 11681, 03 DE JULHO DE 2023

Início da vigência: 03/07/2023

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.479, de 3/7/23 - p. 9

DECRETO N° 11.681, DE 3 DE JULHO DE 2023
Altera a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° A composição da Comissão atribuída da supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4.668, de 18 de abril de 2011 e dos Decretos Estaduais ns. 44.569/99 e 56.674/11, composta pelo Decreto nº 11.246, de 20 de junho de 2022 e alterado pelo Decreto nº 11.350/22 é modificada na seguinte conformidade:
I - ...
(…).
II - representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado, DRADS – Departamento Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas:
a) titular: Alexandre Maria Joaquim Benetti,
portador do RG nº 41.244.652-2;
b) suplente: …;
Parágrafo único. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 3 de julho de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 3.705/01-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/07/2023 na edição: 2479

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12969, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a instituição e a composição da Comissão Especial de Julgamento de Licitação, na modalidade de Banca Examinadora, para a contratação de empresa especializada visando à elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município de Valinhos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.	02/06/2026
DECRETO Nº 12889, 24 DE MARÇO DE 2026	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.	24/03/2026
DECRETO Nº 12804, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.	23/12/2025
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