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Legislação
Atualizado em: 26/08/2024 às 10h19
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DECRETO Nº 11713, 28 DE JULHO DE 2023
Início da vigência: 28/07/2023
Assunto(s): Comissão
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Em vigor
28/07/2023
Em vigor
Revogada Totalmente
22/08/2024
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12248
Publicação: Atos Oficiais nº 2.495, de 28/7/23 - p. 1,2
 

DECRETO Nº 11.713, DE 28 DE JULHO DE 2023
Altera a composição da Comissão para revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, na forma que especifica.

 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
     
D E C R E T A:

                                     
Art. 1º É alterada a composição da Comissão para revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, composta pelo Decreto nº 11.347, de 19 de setembro de 2022, alterada pelo Decreto nº 11427, de 5 de dezembro de 2022, na seguinte conformidade:
II - membros:
h) Rafael Henrique da Silva Braz;
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 28 de julho de 2023.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
 
MARIO IVO MENGON
Secretário de Serviços Públicos 
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 18.318/13-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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