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Atualizado em: 08/10/2024 às 10h53

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DECRETO Nº 11740, 17 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 18/08/2023

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.507, de 18/8/23 - p. 4
Publicação de errata: Atos Oficiais nº 2532, de 5/10/23, p.1

DECRETO N° 11.740, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Consolida a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° É consolidada a composição da Comissão atribuída para supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, , conforme disposto no Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, na seguinte conformidade:
I - representantes do Município para a área da Saúde:
a) titular: Raquel Cristina Lana;
b) suplente: Fabiana Pereira Botelho;
II - representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado, DRADS – Departamento Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas:
a) titular: Alexandra Maria Joaquim Benetti;
b) suplente: Valter J. Baroni Gonçalves;
III - representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) titular: Raquel Cristina Serranoni da Costa;
b) suplente: Mariana Costa Manfrinato;

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos ns. 11.246/22, 11.350/22 e 11.681/23.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de agosto de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 3.705/01-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
TEXTO INTEGRAL
ALTERADO POR ERRATA PUBLICADA EM ATOS OFICIAIS NO BOLETIM DIGITAL Nº 2532 DE 5 DE OUTUBRO DE 2023, PG. 1

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/08/2023 na edição: 2507

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
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