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Publicação: Atos Oficiais nº 2.515, de 01/09/23 - p. 5.

DECRETO N° 11.762, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, criado pela Lei nº 2.597, de 15 de junho de 1993, alterado pelas Leis ns. 3.143/1997, 3.874/2005 e 4.705/2011, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público Municipal:
a) representantes indicados pela Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Dilce Ferreira dos Santos Costa;
2. suplente: Flavia Fulgenzi Cornacioni;
b) representante da Secretaria da Saúde:
1. titular: Silene de Souza Gianechini;
2. suplente: Silvia Maria Lopes;
c) representante da Secretaria da Educação:
1. titular: Gamaliel Vicente Rodrigues;
2. suplente: Lucimara Martins;
d) representantes da Secretaria de Cultura:
1. titular: Andreia Arcanjo Buffa;
2. suplente: Alessandra Maria Buffa;
e) representantes do Fundo Social de Solidariedade:
1. titular: Maria de Lara Guido;
2. suplente: Andréia Franco de Moraes;
II - representantes de segmentos da sociedade civil, eleitos em foro próprio, que atuem em defesa e desenvolvam políticas e ações em prol das mulheres:
a) representantes de entidade de classe:
1. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – 139º subseção de Valinhos:
1.1 titular: Alexsandra dos Santos Parra;
1.2 suplente: Rafaela de Ávila Tofolli;
2. Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo:
2.1 titular: Cássia Regina Soares Guandalini;
2.2 suplente: Maria José Alves;
b) representantes de organizações da sociedade civil:
1. Associação Grupo Rosa e Amor:
1.1 titular: Roberta Nunes Barbosa;
1.2 suplente: Silvia Barão Freire Vieira;
2. Associação de Amigos dos Patrulheiros de Valinhos:
2.1 titular: Maria Estela Fonseca;
2.2 suplente: Aline Cristina do Prado;
c) representantes das redes de articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres:
1. Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”:
1.1 titular: Maria Cristina Briani;
1.2 suplente: Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral.
§ 1ºConsideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2ºO mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é de 02 (dois) anos, permitida uma recondução consecutiva.
 
Art. 2º A função dos componentes do Conselho, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º O Conselho Vitalício Municipal dos Direitos da Mulher, mantém a sua composição, na seguinte conformidade:
I - Jeanice Maria Pitta Calligaris, mandato de Presidente, 2001 a 2002;
II - Maria Aparecida Pallotta, mandato de Presidente, 2003 a 2005;
III - Maria Lucia Alba Folegatti, mandato de Presidente, 2005 a 2008;
IV - Sueli Aparecida Maróstica Mamprin, mandato de Presidente, 2008 a 2011;
V - Alexssandra Rosa, mandato de Presidente, 2012 a 2013;
VI - Marilene Aparecida dos Santos, mandato de Presidente, 2013 a 2014;
VII - Bárbara de Assis Urbano, mandato de Presidente, 2014 a 2016;
VIII - Ludmila Corrêa Garcia, mandato de Presidente, 2016 a 2018;
IX - Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, mandato de Presidente, 2019 a 2021;
X - Ana Paula Spadacci Turchetti, mandato de Presidente, 2021 a 2023;
XI - Alexsandra dos Santos Parra, mandato de Presidente, 2023.
 
Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 10.931, de 27 de agosto de 2021 e suas posteriores alterações.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2023.
 
Valinhos, 1º de setembro de 2023.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
FLÁVIA CRISTINA MONTAGNERO
Secretária de Assistência Social
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 14.171/23-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
                                               
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