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DECRETO Nº 12044, 27 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 29/03/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.621, de 29.3.24 - pág. 2

DECRETO N° 12.044, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
  
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, composto pelo Decreto n º 11.903, de 30 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos ns. 11.970/24 e 11.998/24, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes de entidades e movimentos organizados representativos de usuários do serviço de saúde:
(...)
b) representantes de movimentos sociais organizados ou entidades legalmente constituídas com sede no Município não ligados à área da saúde:
(...)
2. titular: Vera Lúcia Soveral;
suplente: vago;
                   (...)
II - representantes dos trabalhadores da área da saúde:
(...)
b) representantes das entidades representativas dos profissionais que atuam na área da saúde:
(...)
2. titular: Rafael de Souza Cardoso;
(...)
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 27 de março de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 26.124/23 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/03/2024 na edição: 2621

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12435, 13 DE JANEIRO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	13/01/2025
DECRETO Nº 12391, 19 DE DEZEMBRO DE 2024	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	19/12/2024
DECRETO Nº 12387, 16 DE DEZEMBRO DE 2024	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	16/12/2024
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