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DECRETO Nº 11870, 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Início da vigência: 17/11/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.553, de 17/11/23 - p. 1,2.

DECRETO N° 11.870 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Compõe o Conselho Municipal de Educação - CME, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Educação - CME, criado pela Lei nº 3.111, de 27 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 4.676, de 12 de maio de 2011, é composto na seguinte conformidade:

I - representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretário Municipal da Educação: William Leite da Silva;
b) representantes do corpo administrativo da Secretaria da Educação, indicados pelo Poder Executivo:
1. titulares:
1.1    Carlos Eduardo de Oliveira Klebis;
1.2    Elisangela Pereira Barreto;
2. respectivos suplentes:
2.1    Roseli Aparecida Carniato Rodrigues;
2.2    Sandra Regina Basso Ramires;
c) representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Brian Moreira Silva;
2. suplente: Vicente Marcos de Faria;
d) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Jacqueline Caroline Costa Frederico;
2. suplente: Cínthia Fernandes Curcio;
II - representantes dos profissionais da área:
a) representantes dos docentes da educação básica da rede municipal de ensino:
1. titulares:
1.1 Alexandre Rodrigues Alves Pereira de Godoy;
1.2 Ionara Veiga Barbosa;
2. respectivos suplentes:
2.1 Daniela Iparraguirre Delesposti Pedrosa;
2.2 vago;
b) representantes dos servidores municipais não pertencentes ao quadro do magistério, com atuação na área da educação:
1. titular: Émerson Torres do Prado;
2. suplente: vago;
c) representantes dos especialistas do quadro do magistério da rede municipal de ensino:
1. titular: Fábio Cesarini da Silva;
2.suplente: Marcos Cesar de Oliveira;
d) representantes de entidades e associações de classes ligadas à educação com atuação no Município:
1. titular: Patricia de Fátima Pinto;
2. suplente: vago;
III - representantes da sociedade civil:
a) representantes de entidade da sociedade civil:
1. titular: Lidinalva Maria Filigri;
2. suplente: vago;
b) representantes de instituições particulares de ensino da Educação Básica:
1. titular: Eduardo Beltramini;
2. suplente: vago;
c) representantes de pais de aluno da rede municipal de ensino:
1. titulares:
1.1 Alceu Bento Petennuci Júnior;
1.2 Jéssica Aline Gomes Faustino Bugatti;
2. respectivos suplentes:
2.1 vago;
2.2vago;
d) representantes de alunos da rede municipal de ensino, maiores de 18 anos:
1. titular: Edna Carla Segatti Claro;
2. suplente: Ernando Lima Macedo.
§1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§2° O mandato dos Conselheiros ora nomeados tem a duração de 2 (dois) anos.
§3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 11.005, de 12 de novembro de 2021 e suas alterações.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de novembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

WILLIAM LEITE DA SILVA
Secretário da Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Eletrônico nº 25.401/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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