Publicação: Atos Oficiais nº 2.556, de 24/11/23 - p. 5.
DECRETO N° 11.885, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, na Gleba de terras 1-B-1, Sítio Capuava, sito à Rua Antônio Lorençato, Bairro Capuava, na forma que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12064, 11 DE ABRIL DE 2024 | Suprime servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra F, Loteamento Jardim Maria Rosa, Bairro Cecap, na forma que especifica. | 11/04/2024 |
DECRETO Nº 12058, 09 DE ABRIL DE 2024 | Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra B, Loteamento Chácaras Alpinas, Bairro Alpinas, na forma que especifica. | 09/04/2024 |
DECRETO Nº 12057, 09 DE ABRIL DE 2024 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Estrada 5, do Lote 14, da Quadra B, do Loteamento Chácaras Alpinas, Bairro Alpinas, na forma que especifica. | 09/04/2024 |
DECRETO Nº 11950, 18 DE JANEIRO DE 2024 | Institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgoto sanitário e ao escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra I, Loteamento Dois Córregos, Bairro Dois Córregos, na forma que especifica. | 18/01/2024 |
DECRETO Nº 11930, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 | Suprimi e institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e escoamento de águas pluviais, em Lotes da Quadra 19, do Loteamento Jardim São Luiz, Bairro Samambaia, situados nas Ruas Ângelo Dalanegra e Mercídio Pazelli, na forma que especifica. | 18/12/2023 |